Resumo (14ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10128/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS PEREIRA, QUE ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 3508, QUE CONSOLIDA LEIS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS.

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI N. 10145/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS SABOIA, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PET SHOP MÓVEL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SUPRIME DIRETRIZES VIÁRIAS DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 886/2011.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, TODOS REFERENTES AO PARQUE INDUSTRIAL - 4ª PARTE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM OS INCENTIVOS DA LEI Nº 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA.

INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECO ANIMAL.

DENOMINA A RUA 44.026, SITUADA NA ZONA 44 (OCTÁVIO MARCHI).

DENOMINA A RUA 19181, SITUADA NA ZONA 19 (JUVÊNCIO BARBOSA SILVEIRA)

DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZOS ESTIPULADOS PARA A ATENDIMENTO AO IDOSO (24 HORAS P/ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E DE 7 DIAS PARA CONSULTAS CLÍNICAS E EXAMES MÉDICOS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE ARCO E FLECHA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MINISTÉRIO DAS CIDADES APROVOU A ABERTURA DE VIA PÚBLICA QUE PROMOVA A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM MONTE REI E JARDIM DIAMANTE, POR MEIO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DAR AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA CARLOS CÂNDIDO, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO MITSUZUCHI TOKUDA, NA QUADRA 400, LOTE 013, NO JARDIM SANTA ALICE, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO SERÁ IMPLANTADA A HORTA COMUNITÁRIA PREVISTA PARA O JARDIM DIAMANTE, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DA ÁREA RESERVADA PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA HORTA COMUNITÁRIA.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALTEIR GALDINO DA NÓBREGA, GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA SANEPAR EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.863/2014, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.928/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO TEM REALIZADO BLITZ DE TRÂNSITO NAS SAÍDAS DE FESTAS E EVENTOS QUE OCORREM EM MARINGÁ, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DESTAS FISCALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NAS OCASIÕES MENCIONADAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS NOS SALÕES COMUNITÁRIOS LOCALIZADOS NA VILA VARDELINA E NO CONJUNTO PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, BEM COMO DE VENTILADORES NOS SALÕES COMUNITÁRIOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS JARDIM OURO COLA, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO PORTO SEGURO, CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, LOTEAMENTO TARUMÃ, JARDIM REBOUÇAS, CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA E NO SALÃO LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.788/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTE-SE BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE ALGUM PLANEJAMENTO VISANDO PROPORCIONAR MELHORIAS ÀS CONDIÇÕES DE DRENAGEM PLUVIAL NAS VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS REGIÕES ONDE O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS TEM SE MOSTRADO MAIS DEFICITÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO REFERIDO PLANEJAMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA DESENVOLVER O PLANEJAMENTO MENCIONADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS ATIVIDADES AUTORIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SEREM EXERCIDAS PELA EMPRESA LOCALIZADA NA ESTRADA PROGRESSO, NÚMERO 100, BEM COMO SE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA REFERIDA EMPRESA EXIGEM A MANUTENÇÃO DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS PELA MESMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE CÓPIA DO REFERIDO PLANO, E, EM CASO AFIRMATIVO, ENVIE CÓPIA DESSE PLANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N. 13.022/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO ENVOLVENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE PROMOVER MEDIDAS VISANDO CONTER A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI) NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, TANTO POR MEIO DA ELIMINAÇÃO DOS FOCOS DO REFERIDO MOSQUITO, COMO POR MEIO DE ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO DAQUELA ÁREA ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS QUE DEVEM SER TOMADAS PARA IMPEDIR O AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE DENGUE NO BAIRRO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO POR ANTIINFLAMATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RISCO DO DESENVOLVIMENTO DA HEPATITE MEDICAMENTOSA).