Resumo (2ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9890/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARMEN INOCENTE, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, EDSON LUIZ PEREIRA, HUMBERTO HENRIQUE E MANOEL ÁLVARES SOBRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS OU AGENTES DE VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGÁ.

REVOGA A LEI N. 9836/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA REJEITADO EM SESSÃO DE 02/12/2014)

INSTITUI O SELO AMIGO DO CONSUMIDOR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE COMPROVANTES DE VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.

INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE ABRIL).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RODOVIA BR 376, NAS PROXIMIDADES DO TREVO QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO REALIZADA PELOS AGENTES LOTADOS NA SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS REQUISITOS SÃO EXIGIDOS DOS SERVIDORES LOTADOS NA REFERIDA SECRETARIA PARA INTEGRAR A(S) COMISSÃO(ÕES) QUE ANALISA(M) OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS MUNÍCIPES EM FACE DAS AUTUAÇÕES REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO; 2 – RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO; 3 – RELAÇÃO CONTENDO TODOS OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO REALIZADOS PELOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JULHO DE 2013 E DEZEMBRO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA PARAÍSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CERRO AZUL E A PRAÇA VEREADOR EURICO VIEIRA GUIDO, NA VILA MARUMBY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE “REPERFILAGEM” NA RUA DAS CAMÉLIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, AO LADO DO CÓRREGO OZÓRIO, PARA O ESPAÇO EXISTENTE AO LADO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO REFERIDO BAIRRO, LOCALIZADO NA RUA RIO PARAGUAÇU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 2203/2012 – CONCORRÊNCIA 45/2012, REFERENTE AO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E LICENÇAS DE SOFTWARE PARA SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO, ENGLOBANDO REDES MULTI-SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA PARA TRÁFEGO DE IMAGENS, PELO QUAL FORAM ADQUIRIDAS AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO QUE FORAM INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ACADEMIAS DA PRIMEIRA IDADE NO ANO DE 2015.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - AFUEM.