Resumo (79ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2014 - 19:00
Encerramento: 02/12/2014 - 22:00



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Mesa Diretora
Presidente: Ulisses Maia / SD
1º Vice-Presidente: Luciano Brito / PSB
2º Vice-Presidente: Chico Caiana / PTB
1º Secretário: Ten. Edson Luiz / PMN
2º Secretário: Márcia Socreppa / PSDB
3º Secretário: Luiz Pereira / PTC



Lista de Presença na Sessão
Bravin / PP
Chico Caiana / PTB
Dr. Manoel / PC DO B
Dr. Sabóia / PMN
Flávio Vicente / PSDB
Humberto Henrique / PT
Jones Dark / PP
Luciano Brito / PSB
Luiz Pereira / PTC
Luizinho GARI / PDT
Márcia Socreppa / PSDB
Mário Verri / PT
Ten. Edson Luiz / PMN
Ulisses Maia / SD






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Luiz Carlos Pereira.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária de 11/09/2014.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofícios n. 4436, 4735 a 4738, 4740 a 4749, 4751 a 4755, 4757, 4759, 4784 a 4787, 4789 4792, 4795 a 4797/2014 do Secretário Municipal de Gestão, José Luiz Bovo.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei protocolado sob o n. 6050
Autora – Ve. Carmen Inocente
Denomina a Vila Olímpica de Maringá, situada na Zona 07.

Projeto de Lei protocolado sob o n. 6055
Autora – Ve. Carmen Inocente
Outorga ao Senhor José Osvaldo Vieira o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Projeto de Lei protocolado sob o n. 6056
Autora – Ve. Carmen Inocente
Substitui a Lei Complementar n. 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos.

Projeto de Lei protocolado sob o n. 6057
Autora – Ve. Carmen Inocente
Dispõe sobre a implantação de uma praça temática em homenagem a família maringaense. 

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento n. 2359
Autor – Ve. Chico Caiana
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Paraíso, no trecho compreendido entre a Avenida Cerro Azul e a Praça Vereador Eurico Vieira Guido, na Vila Marumby, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 2521
Autor – Ve. Da Silva
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a conclusão das obras de duplicação da Avenida Pedro Taques, no trecho compreendido entre as Avenidas Franklin Delano Roosevelt e Pioneiro Bruno Bluthgen, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 2625
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer à Mesa se oficie à Unimed Maringá, na pessoa de seu Presidente, Doutor Daoud Nasser, parabenizando a referida instituição pela conquista do “Prêmio Parceiro Fraterno 2014”, concedido pela instituição Lins de Vasconcellos, pelo segundo ano consecutivo.

Requerimento n. 2643
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer à Mesa se oficie ao Sr. Anderson de Jesus Ciriaco Lopes, presidente do Sindicato das Academias e Atividades Afins do Noroeste do Estado do Paraná – SINACAD/NOPR, parabenizando a nova diretoria pela posse na referida entidade.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação n. 2355
Autor – Ve. Luizinho Gari 
Sugerindo a remoção das quatro árvores condenadas existentes na Rua Florence Nightingale, defronte do número 9, e das duas árvores condenadas existentes na Rua Ana Nery, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 2379
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo o calçamento do passeio público da Rua Júlio Favoretto, próximo do número 232, no cruzamento com a Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, na Vila Esperança.

Indicação n. 2381
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Afonso Pena, no cruzamento com a Avenida Colombo, na Zona 07.

Indicação n. 2409 
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Pedro Taques, nas proximidades do número 3298, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 2419
Autor – Ve. Luizinho Gari 
Sugerindo a implantação de passarela para pedestres na Avenida Franklin Delano Roosevelt, nas proximidades do número 3393, no Jardim São Francisco, com a finalidade de facilitar a travessia de pedestres naquele local.

Indicação n. 2430
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo o calçamento do passeio público da Avenida Carlos Corrêa Borges, no trecho compreendido entre a Rua Universo e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), na Zona 20.

Indicação n. 2503 
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo o recapeamento asfáltico da Avenida Vereador João Batista Sanches, no Parque Industrial, em toda a sua extensão.

Indicação n. 2504 
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo o recapeamento asfáltico da Rua Rio São Francisco, no Jardim Pinheiros II, em toda a sua extensão.

Indicação n. 2505
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Acácio Faustino dos Santos, no cruzamento com a Rua Pioneiro Olinto Mariani, no Jardim Diamante, bem como a poda da grama existente no canteiro central da Rua Pioneiro Olinto Mariani em toda a sua extensão. 

Indicação n. 2508
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo a implantação de redutor eletrônico de velocidade ou “quebra-molas” na via marginal à Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), defronte do número 12901, no Jardim Império do Sol.

Indicação n. 2509
Autor – Ve. Luciano Brito
Sugerindo a instalação de um semáforo na Avenida Lucílio de Held, no cruzamento da referida via pública com a Avenida Jinroku Kubota e a Rua Colômbia, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 2510
Autor – Ve. Luciano Brito
Sugerindo a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Rua Colômbia, no trecho compreendido entre as Ruas Equador e 28 de Julho, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 2513
Autor – Ve. Luciano Brito
Sugerindo a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida São Paulo, no cruzamento com a Avenida Tamandaré, defronte do Shopping Avenida Center, na Zona 01.

Indicação n. 2517
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo a realização de poda na árvore existente na Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, defronte do número 735, no Jardim Alvorada III.

Indicação n. 2518
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo a a retirada do tronco de árvore existente no passeio público da Rua Panamá, defronte do número 335, atrás do Colégio Estadual Branca da Mota Fernandes, na Vila Morangueira.

Indicação n. 2527
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo a implantação de um centro municipal de educação infantil no Jardim Pinheiros II.

Indicação n. 2614
Autor – Ve. Luciano Brito
Sugerindo o recapeamento asfáltico da Rua Chile, no trecho compreendido entre a Rua Pioneiro José de Paula e a Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 2618
Autor – Ve. Luciano Brito
Sugerindo o recapeamento asfáltico da Avenida Franklin Delano Roosevelt, no cruzamento com a Rua Frederich Banting, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 2620
Autor – Ve. Luciano Brito
Sugerindo o recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Bruno Bluthgen, no trecho compreendido entre as Ruas José Carlos Joaquinzo e Pioneiro Alfredo José da Costa, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 2628
Autor – Ve. Da Silva
Sugerindo a realização de vistoria técnica na árvore existente na Rua Colômbia, defronte do número 704, no Jardim Alvorada.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Flávio Vicente, Luciano Marcelo Simões de Brito, Humberto Henrique, Francisco Gomes dos Santos, Manoel Álvares Sobrinho, Mário Verri e Edson Luiz Pereira.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Bravin / PP
Chico Caiana / PTB
Dr. Manoel / PC DO B
Dr. Sabóia / PMN
Flávio Vicente / PSDB
Humberto Henrique / PT
Jones Dark / PP
Luciano Brito / PSB
Luiz Pereira / PTC
Luizinho GARI / PDT
Márcia Socreppa / PSDB
Mário Verri / PT
Ten. Edson Luiz / PMN
Ulisses Maia / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13355 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Dr. Sabóia
INSTITUI O PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13361 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Luizinho GARI
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA - BCS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13362 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Carmen Inocente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARCEIROS DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13363 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Carmen Inocente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13307 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 (ORÇAMENTO 2015).
Aprovado
6 - Projeto de Lei Complementar nº 1476 de 2014
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Mário Verri, Ulisses Maia
TRANSFORMA A RUA ANTÔNIO CARNIEL EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13030 de 2014
Turno: Suplementar
Autor: Márcia Socreppa
FICA DENOMINADA ROSA CASSIOLATO BERTONI A RUA 25249, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXENSÃO.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13119 de 2014
Turno: Suplementar
Autor: Humberto Henrique
FICA DENOMINADA ALVARINDA FERREIRA JORGE A RUA 36.595, SITUADA NA ZONA 36.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13127 de 2014
Turno: Suplementar
Autor: Ulisses Maia
FICA DENOMINADA VEREADOR JOAQUIM FERREIRA DIAS A RUA 61003, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA SUA EXTENSÃO.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 13164 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Ulisses Maia
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO GRUPO R 20, INSTITUÍDO NOS TERMOS DO DECRETO N. 8.656/2013 DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ (PROGRAMA ESTADUAL PARANÁ SEM LIXÕES).
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 13284 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Márcia Socreppa
OUTORGA AO PROFESSOR JOSÉ CARLOS BARBIERI O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
Aprovado
12 - Projeto de Resolução nº 833 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva - Presidente
RENOVA A DISPOSIÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCÍLIA FELICIDADE DIAS.
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13360 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Luizinho GARI
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 13369 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES DE VIGILÂNCIA E AGENTES DE TRÂNSITO QUE ATUEM EM REGIME DE ESCALA DE TURNOS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 13370 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO SISTEMA ÁREA DE ESTAR MARINGÁ E A APALICAÇÃO DE SUPERÁVIT APURADO.
Aprovado
16 - Projeto de Lei Complementar nº 1512 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Vereadores
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 560/2005, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 833 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13370 de 2014
  • Bravin - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13369 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13363 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Ausente
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13362 de 2014
  • Bravin - Não
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Não
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Não
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Ausente
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13361 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Abstenção
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Ausente
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13360 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13355 de 2014
  • Bravin - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Ausente
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13307 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13284 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13164 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13127 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13119 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13030 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1512 de 2014
  • Bravin - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Ausente
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1476 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Flávio Vicente - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Ausente
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Ausente