Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI N. 9863/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEOS DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9874/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PEREIRA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.936/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - PRODEM/EMPRESA,

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 934/2012 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 209 E 211 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MARINGÁ FAZENDO AGRICULTURA DE PRECISÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3364/93, QUE CRIA A PATRULHA MECANIZADA RURAL.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4939/99, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.719/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ESPAÇO DESTINADO À AMAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4258/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N. 6.636/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A MANUTENÇÃO, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DA RELAÇÃO DAS VAGAS DE TRABALHO DISPONIBILIZADAS PELA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JARDINS LIBERDADE E AMÉRIOCA, NA ZONA 36.

OUTORGA À SENHORA TERESINHA APARECIDA GUILHERMINA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERECEM CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A OFERTA DE CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE OUTRAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2015, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS ESCOLAS SERÃO CONTEMPLADAS COM O REFERIDO BENEFÍCIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO E DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REABERTURA DA PISCINA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

INSTITUI O COMITÊ DE ESTÍMULO AO PARTO NORMAL DE MARINGÁ - CEPNM.