Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Orgânica do Município de Maringá e dá outras providências. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 142 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 16/12/2025 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 16/12/2025
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2361 de 2025
Processo: -
Autor: Majô
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Altera disposições da Lei Complementar n. 1.468, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município, com o fim de simplificar o processo de licenciamento de atividades e emissão de alvarás de localização. - Projeto de Lei Complementar nº 2361 de 2025 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 16/12/2025 - Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 16/12/2025
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2413 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2413 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 16/12/2025 - Aprovado em segunda discussão (c/emendas), sessão extraordinária de 16/12/2025
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Aprovado Aprovadas emendas modificativas à matéria. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17807 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 11.620, de 06 de abril de 2023, e dá outras providências (Fica denominada Professor Jean de Miranda Euflausino). - Projeto de Lei Ordinária nº 17807 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 16/12/2025 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 16/12/2025
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17824 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei Municipal nº 10.024, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17824 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 16/12/2025 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 16/12/2025
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17926 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 12.059/2025, que dispõe sobre operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17926 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 16/12/2025 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 16/12/2025
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17930 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 10.625, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Maringá - Maringá da Paz, para criar o Fundo Municipal de Pacificação Restaurativa - FMPR, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17930 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 16/12/2025 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 16/12/2025
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17931 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com a concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17931 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão | 15/12/2025 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 16/12/2025
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17932 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM. - Projeto de Lei Ordinária nº 17932 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 16/12/2025 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 16/12/2025
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Aprovado |