Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a descrição das atribuições dos cargos efetivos de Operador de Computador e de Analista Programador, prevista na Lei n. 8.875/2011, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/11/2025

Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (Lei Felca).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/11/2025

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre os Cuidados com os Idosos no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 13/11/2025

Institui a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 13/11/2025

Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, o Programa de Reaproveitamento de Aparas de Lápis para hortas comunitárias e escolares e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalação de um alambrado no entorno do campo de futebol localizado na Rua Pioneiro José Antônio Pires, n. 320, no Parque Itaipu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de aulas de natação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro Esportivo Três Lagoas, tendo em vista que em breve irão se iniciar as inscrições para as aulas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o término da obra do viaduto do Catuaí (rotatória ligando a BR-376 e a PR 317). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um Centro Esportivo no terreno de propriedade da Municipalidade existente ao lado da Horta Comunitária do Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de “rua acalmada” (traffic calming) e de tachões refletivos e a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical da Rua Vereador Basílio Sautchuk, no cruzamento com a Rua Arthur Thomas, na Zona 1. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de reforma e melhorias na Praça Pedro Álvares Cabral, localizada na Avenida Cerro Azul, conhecida popularmente como Praça da Patinação – Banks. O pedido contempla, especialmente, a melhoria da iluminação pública e o aperfeiçoamento do serviço de varrição e recolhimento, tendo em vista que usuários relatam que, embora a limpeza seja realizada com frequência, em algumas ocasiões as folhas e demais resíduos acabam ficando acumulados após a varrição, sem o devido recolhimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para construção de um espaço de descanso, para utilização nos horários de intrajornada, para os servidores da Unidade Básica de Saúde - UBS Zona 06. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a contratação de mais um profissional cirurgião dentista e também a expansão do consultório odontológico, na Unidade Básica de Saúde - UBS Zona 06, a fim de suprir a atual demanda da população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar um estudo de viabilidade, visando melhorar as condições de segurança e do trânsito de veículos no cruzamento da Rua Victal Possani com a Rua Machado de Assis, na Zona 06, tendo em vista que a primeira via pública mencionada apresenta grande fluxo de veículos, ônibus e motociclista, principalmente em horários de pico, causando congestionamento e acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar uma análise da Semob, com relação ao trânsito na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no Jardim Monções, tendo em vista que os veículos desenvolvem altas velocidades, ultrapassando o limite permitido, e que o local possui clínicas que atendem pessoas com dificuldades motoras e idosos. Nesse sentido, decline se há possibilidade de instalar semáforos, ou redutores de velocidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para instalação de cobertura externa na entrada principal do Terminal Rodoviário de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de reforma na pista de caminhada/corrida/ciclovia do entorno do Bosque II, considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura do local, que há tempos vêm sendo reivindicadas pela comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de solicitar à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar um posicionamento oficial acerca da situação relatada por moradores do Jardim Araucária, os quais afirmam ter ocorrido aumento significativo nos valores das faturas de consumo de água após a substituição dos hidrômetros em diversas residências daquela localidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a atual quantidade de servidores municipais que atuam especificamente na execução de reparos, manutenções e serviços de conservação nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal, discriminando, se possível, por função e setor de lotação.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe se já existe um local definido para o memorial do Conselho Regional de Corretores de Imóveis no projeto do Eixo Monumental. Em caso positivo, enviar cópia do projeto com a devida indicação do local reservado para o referido memorial. Em caso negativo, que informe se há previsão para a definição ou finalização do referido projeto, considerando a relevância histórica e simbólica para a categoria profissional e para o patrimônio cultural da cidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento odontológico na UBS Alvorada 1, o quanto segue: 1 - qual a previsão para o conserto ou substituição do compressor odontológico, equipamento essencial para a realização dos procedimentos e atualmente inoperante, prejudicando o atendimento regular à população; 2 - qual a previsão para o fornecimento de kits odontológicos individuais e esterilizados aos profissionais que atuam na unidade, garantindo condições adequadas de biossegurança e qualidade no atendimento; 3 - se existe planejamento ou projeto de revitalização do consultório odontológico da referida unidade, tendo em vista a carência de equipamentos e estrutura física, o que vem comprometendo a continuidade e eficiência dos serviços prestados aos pacientes.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando os furtos ocorridos no Cemitério Municipal, especificamente na Galeria dos Ex-Prefeitos, que compõe patrimônio histórico e memorial da cidade, se os responsáveis pelos jazigos foram ou serão formalmente notificados acerca dos furtos. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem quadras públicas destinadas à prática de tênis no Município de Maringá. Em caso positivo, requer-se a indicação dos locais e das condições de uso das quadras existentes. Em caso negativo, requer-se que o Poder Executivo esclareça se há planejamento, estudo ou intenção de implantação de estruturas esportivas dessa natureza, de modo a contribuir para a popularização e democratização do acesso à modalidade, especialmente considerando o crescimento urbano e populacional da cidade e a necessidade de assegurar o caráter universal das práticas esportivas.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento da obra em execução na Praça Senador Álvaro de Souza. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo encaminhe as seguintes informações complementares: I - a previsão de conclusão da obra, com a data estimada para sua entrega; II - cópia do contrato administrativo firmado para a execução do serviço; III - cópia do projeto executivo e do memorial descritivo da obra; IV - acesso à íntegra do processo licitatório que deu origem à contratação, com número, modalidade e empresa vencedora.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o relatório de impacto financeiro referente à abertura das unidades de restaurante popular aos sábados e domingos, com o objetivo de garantir a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/11/2025