1 - Projeto de Lei Complementar nº 2392 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera as Leis Complementares nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, nº 1.461, de 21 de agosto de 2024, nº 1.468, de 24 de outubro de 2024, e nº 1.478, de 23 de dezembro de 2024, para incluir a Zona Especial de Desenvolvimento Econômico - ZEDE, bem como seus respectivos anexos de zoneamento, mapa e memorial descritivo, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em terceira discussão (c/emenda de redação) na sessão extraordinária de 25/09/2025
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Aprovado
Obs.: Aprovada emenda de redação à matéria.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17599 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Sidnei Telles
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Institui o Projeto Vidas Gerando Vidas, dispõe sobre a criação da Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea, da carteira digital e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em terceira discussão, sessão extraordinária de 25/09/2025
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17610 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Flávio Mantovani, Angelo Salgueiro, Bravin Junior, Daniel Malvezzi, Giselli Bianchini, Luiz Neto, Mário Hossokawa, Professora Ana Lúcia, Uilian da Farmácia
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Declara persona non grata toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da Advocacia, no âmbito do Município de Maringá, nos termos que especifica.
Obs.: Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 25/09/2025
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Aprovado
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