Matérias da Ordem do Dia (74ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº. 1.117/2018, que dispõe sobre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 31/10/2024

Dispõe que o Procurador-Geral do Município de Maringá poderá autorizar a desistência de Execução Fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, nas hipóteses que especifica e adota outras providências

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 31/10/2024

Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 31/10/2024

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa de 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Cultura.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 31/10/2024

Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância – AFI, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de maio.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 31/10/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Off Road Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 31/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual é a demanda identificada dentro das escolas de alunos com características de autismo, hiperatividade, déficit de atenção, não rendimento escolar, que apresenta alguma dificuldade no processo de aprendizagem, aguardando atendimento com médico neurologista; 2 - qual é o trabalho desenvolvido dentro da educação antes do efetivo encaminhamento de alunos ao neurologista pela escola, declinando se há equipe multidisciplinar, se há triagem, que são o acompanhamento e testes para ver se realmente o aluno precisa de encaminhamento, e se eles são acompanhados e avaliados se realmente é dificuldade no processo de aprendizagem cognitiva mesmo ou está relacionado com o processo de disciplina e de limite (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação de outras formas de pagamento das refeições nos Restaurantes Populares do Município, como a chave "pix" ou pontos de recarga de cartões, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Condomínio Favoreto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a territorialização dos profissionais de Assessoria Pedagógica da Educação Especial e Inclusão Educacional, de modo que atendam por região na cidade de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da Rua Pioneiro Américo Marega na Vila Progresso, que se encontram interrompidas, qual o andamento atualizado para a retomada e conclusão das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providênciar, perante a empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., melhorias nos horários do transporte público que passam nas Avenidas Valdir Nogaroli e Sônia Nogaroli , que após a abertura do Hospital da Criança teve aumento no números de contribuintes que utilizam o local , e o último horário que passa nas Avenidas citada é 17h40min., e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de repor as lâmpadas queimadas nos poste com IP 520-523-527-529-531-533, localizados na marginal da Avenida Colombo, conhecida por ser a entrada do Shopping Catuaí. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Aurora, nas proximidades do espaço “Meu Campinho”, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Conjunto Habitacional Sanenge III, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/10/2024