Matérias da Ordem do Dia (65ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera as disposições da Lei nº 1.171, de 30 de agosto de 2019 que altera a NRM – Norma Regulamentadora Municipal relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 26/09/2024

Altera a redação dos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 1.622, de 19 de abril de 1983, que autorizou o Poder Executivo municipal proceder doação das datas de terras 01 a 05, da quadra 17, situadas na zona 5, ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/09/2024

Institui a campanha Setembro Verde e a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 26/09/2024

Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha”, no âmbito do Município de Maringá, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a Doença de Parkinson ou outro distúrbio do movimento e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo promover estudos para à aquisição de uma unidade móvel adaptada para a prestação dos serviços do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, criando-se o “CRAS Móvel”, visando levar os atendimentos e os serviços assistenciais prestados por este órgão aos bairros do Município, principalmente aos mais carentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos brinquedos do parque infantil da Praça dos Sertões, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a revitalização do Largo General Osório, localizado entre a Avenida Brasil e a Rua Antônio Carniel, na Zona 5, tendo em vista que o local está abandonado e os moradores solicitam a reforma do espaço, com a instalação de parque infantil e Academia da Terceira Idade, para que possam usufruir com a família, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando à limpeza e revitalização do canteiro central da Avenida Franklin Delano Roosevelt, bem como melhorias na faixa de passeio público em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placa de identificação com o nome da Escola Municipal Padre Pedro Ryô Tanaka, na entrada pela Avenida Cerro Azul, 2108, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a importância do Ginásio de Esportes Francisco Bueno Neto – Chico Neto para a prática esportiva e eventos diversos no Município, o quanto segue: 1 - qual a previsão para que os aparelhos de ares-condicionados do Ginásio sejam novamente colocados em pleno funcionamento; 2 - quais medidas foram adotadas até o momento pela Administração Municipal para sanar o problema e se há algum plano de ação em andamento para garantir o restabelecimento do funcionamento dos equipamentos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/09/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical de toda a extensão da Rua José Toral Querubim, na Zona 36, e em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 26/09/2024