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(38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Jean Marques. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Extraordinária do dia 14/03/2024.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 46/2024 Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá.</p> <p>OFÍCIO n. 526/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando ao Presidente da Câmara Municipal de Maringá a emissão de parecer prévio proferido nas contas do Poder Executivo do Município de Maringá, exercício financeiro de 2022.</p> <p> </p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.901/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Altera a redação do art. 7.º da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 17.006/2024<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Município de Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 17.007/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Denomina a Rotatória 01, situada no cruzamento entre a Avenida Carlos Correa Borges e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), na Zona 22.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 17.010/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Denomina a nova ponte implantada na Avenida Mário José de Faria Ferraz, entre os Municípios de Maringá e Sarandi.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 727/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está havendo algum cronograma de fiscalização para o cumprimento da Lei n. 10.752/2018, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica, e dá outras providências, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 795/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aplicação isonômica do benefício da licença para Doadores de Medula Óssea, criado pela Lei Complementar Municipal n. 1.083/2017 para servidores estatutários e comissionados, implementando-a para todas as demais categorias do Poder Executivo Municipal, abrangendo também Empregados Públicos, Jovens Aprendizes, Estagiários e Residentes que não possuem esse benefício. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 809/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento no passeio público na Rua Rio Guandu, entre as Ruas Rio Japuratuba e Rio Madeira, no Parque Residencial Tuiuti, pois atualmente o local não possui calçamento e o alambrado está danificado, facilitando a ocorrência de descarte de materiais de obras e outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. E, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 810/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Rua Rio Japuratuba, entre a Rua Rio Tocantins e a Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 811/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Travessa Colibri, no Conjunto Habitacional Sanenge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 812/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias junto às secretarias competentes visando ofertar à população dois cursos profissionalizantes, um de qualificação para uso da máquina reta industrial (transporte duplo) e outro para manuseio da máquina alta de braço (transporte triplo), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 813/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 814/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a poda das árvores das vias públicas do Jardim Império do Sol, que estão muito desenvolvidas e prejudicando a iluminação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p><br>REQUERIMENTO Nº 815/2024<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” nas vias públicas do bairro Giardino São Marcos, especialmente no acesso ao Jardim Arezzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 819/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a vigência da Lei n. 11.724/2023, que institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências, quantas pessoas atualmente estão cadastradas no referido programa recebendo o benefício.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 820/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da rua que tem por endereço a Praça Geoffrey Wild Dilment, saída para Campo Mourão, número 7767, no Parque Industrial, e fica ao lado da TRV Ligação PR-317/Praça Geoffrey Wild Dilment, se essa "rua" pertence ao Município de Maringá e se a Municipalidade já possui a diretriz para transformar em rua.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 821/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição da placa indicando vaga de parada rápida (15 minutos) instalada na Avenida Pedro Taques, 3298, para a mesma via pública, defronte do número 3304, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 842212, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 822/2024<br>Autor: Vereadora Prof.ª Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aplicação da Lei Municipal n. 6.573/2004, que dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Integral às Pessoas Portadoras do Traço e Anemia Falciforme no Município de Maringá e dá outras providências, quais ações concretas que a Administração Municipal realiza para cumprir as determinações do mencionado diploma legal.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 824/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Foz do Areia, nas proximidades do número 1537, no Loteamento Ebenezer, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 825/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro Dia do Idoso no Conjunto Habitacional Requião, para atender à comunidade da região, tendo em vista a grande demanda existente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 827/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contemplar os próprios públicos municipais existentes no Distrito de Iguatemi com sistema de geração de energia fotovoltaica (Administração Distrital, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro Esportivo e Unidade Básica de Saúde), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p> </p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 468/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Lírio Real, defronte do número 658, no Jardim Industrial, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 481821.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 516/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de banheiros na quadra da Escola Municipal Oscar Pereira, no Jardim Industrial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 517/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de climatizador de ar e bebedouro de água na quadra da Escola Municipal Oscar Pereira, no Jardim Industrial.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 936/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização vertical de trânsito da Rotatória Yamaguchi, próxima à Avenida Paranavaí.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 944/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação e o conserto das cestas da quadra de basquetebol do Parque Linear Rio Samambaia, no Jardim Piatã.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 955/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste IP 04 localizado na Rua Joaquim Murtinho, defronte do número 97, na Zona 4.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 956/2024<br>Autor: Vereador Jean Marques<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Assaí, defronte do número 282, na Vila Marumby.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1053/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de um ponto de ônibus na Rua Dolores Duran, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1056/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua das Rosas, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1057/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro João Gomes Filho, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1070/2024<br>Autor: Vereador Mario Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da rampa de acessibilidade no portão principal da Policlínica Dr. Primo Marcelo Monteschio (UBS Zona Sul), na Rua Tabaetê, 396, no Jardim Tabaetê.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1071/2024<br>Autor: Vereador Mario Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da placa de nomenclatura da Rua Paraguai, para Rua Pioneiro Leolino Ruggeri, na Zona 8.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1072/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do canteiro central da Avenida Franklin Delano Roosevelt, entre as Avenidas Guaiapó e Pedro Taques.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1073/2024<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção de galhos secos da árvore existente na Rua Líbero Badaró, defronte do número 252, no Zona 7 (portão do Colégio Estadual Doutor Gastão Vidigal).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1074/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Avenida Pedro Taques, esquina com a Rua Benedito Montenegro, na Zona 24.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1075/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do canteiro central da Avenida Franklin Delano Roosevelt, no cruzamento com as Ruas Rio Solimões, Rio Mearim e Peru</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1079/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização do projeto “Bem-Estar Animal” no Distrito de Iguatemi, para a castração dos animais.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Professora Ana Lúcia, Onivaldo Barris, Sidnei Telles e Jean Marques. </p>
