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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(79ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 19/09/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 85/2023 Autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, constituído pelo Lote 277-C/2/7, da Gleba Ribeirão Sarandi.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 138/2023 Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de multas relativas a infrações ao Código de Defesa do Consumidor e às normas de proteção e defesa do consumidor, lavradas pelo PROCON MARINGÁ, nos termos que estabelece, e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 140/2023 Autoriza o Município de Maringá a doar data de terras do loteamento Madrid ao Fundo de Arrendamento Residencial e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 141/2023 Dispõe sobre a instalação e prestação do serviço de recarga de veículos elétricos e híbridos no Munícipio e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 142/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 966/2013, regulamenta a tabela salarial do cargo de Secretário Executivo e respectivo descritivo.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 143/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terras ao Estado do Paraná.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 144/2023 Altera a Lei Complementar 333/199 que dispõe sobre o sistema viário do Município e dá outras providências.Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 924/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Altera a redação do caput e acrescenta o § 2.º ao art. 4.º da Resolução n. 370/1993, que disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1766/2023<br>Autor: Mesa Executiva<br>Requerem a concessão do Título do Mérito Comunitário aos atletas maringaenses convocados para os jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Santiago do Chile, conforme relação abaixo, em reconhecimento pelas relevantes conquistas esportivas, engrandecendo o nome de Maringá, do Paraná e do Brasil nas modalidades esportivas.</p> <p> </p> <p><br>REQUERIMENTO Nº 1885/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos problemas identificados na Unidade Básica de Saúde Grevíleas III (Dra. Mary Antonio Gongora), o quanto segue:<br>1 - por quais motivos os aparelhos de ares condicionados não estão funcionando adequadamente e ainda não foram realizados reparos/manutenções para restabelecer o funcionamento dos equipamentos;<br>2 - se há previsão para equipar a mencionada unidade de saúde com aparelhos de climatização/refrigeração novos, inclusive para substituição dos equipamentos antigos, e, em caso positivo, decline a data prevista e o valor estimado para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos;<br>3 - se há previsão para a realização de manutenção dos aparelhos de ares-condicionados existentes na unidade de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1903/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a permanência de um servidor médico psiquiatra nos CAPS, para ficar de plantão no contraturno dos outros servidores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1924/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade na área existente na Avenida Herval, esquina com a Rua Chihiro Nakatani, no Jardim Paris, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1931/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma das instalações da Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima, situada no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1933/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Professor Itamar Orlando Soares, entre as Ruas Professor Lauro Eduardo Werneck e Rachel de Queiroz, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1934/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega do Salão Comunitário do Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1935/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do prolongamento da Avenida das Torres, ligando o bairro Moradias Atenas ao Jardim Paris VI, para facilitar a travessia dos moradores dos bairros próximos que utilizam os serviços do posto de saúde existente na região e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1936/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à população idosa residente no Município, o quanto segue:<br>1 – qual a taxa populacional de pessoas da terceira idade no Município;<br>2 – qual o perfil da população da terceira idade em Maringá;<br>3 – qual a parcela dessa população reside sozinha, qual a porcentagem reside em casas de acolhimento, asilos dentre outros, quais medidas o Município tem adotado para a proteção do idoso e se os centros de acolhimento têm sido suficientes para atendê-los;<br>4 – qual é a taxa de violência contra esse público em Maringá, quais são as principais ocorrências registradas e quais políticas públicas e leis atuam no cuidado com a terceira idade;<br>5 – no que tange à qualidade de vida dessa população, se há planejamento ou execução de projetos que proporcionem áreas de lazer com acessibilidade para o ano de 2024;<br>6 – se há no Município um mapeamento sobre os bairros com maior índice de moradores da terceira idade e se esses bairros possuem estrutura de acessibilidade, e, em caso positivo, decline quais são. Em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a execução desse tipo de projeto;<br>7 – qual a taxa dessa população encontra-se em situação de abandono/negligência;<br>8 – como é feito o atendimento do Programa Médico da Família e das assistentes sociais em relação a esse público e se as equipes possuem treinamento para a identificação de possíveis violências.</p> <p><br>REQUERIMENTO Nº 1937/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade manter entendimentos junto ao 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, com a finalidade de intensificar o policiamento ostensivo no Parque Industrial, tendo em vista a ocorrência de frequentes assaltos e ataques à mão armada contra munícipes, o que vem causando medo e uma constante sensação de insegurança no dia a dia dos moradores e comerciantes locais, como trabalhar, circular pela vizinhança, estacionar ou simplesmente entrar e sair de casa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1546/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no bairro Moradias Atenas, contando com parque infantil, academia da primeira idade e demais melhorias que se mostrarem necessárias.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1702/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de cobertura entre o portão externo e a entrada do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico, considerando a informação repassada pela Administração Municipal por meio da CI 2022074112 de que implantaria tal benefício.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1886/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do canteiro central da Avenida Euclides da Cunha, em frente ao número 45, incluindo a implantação de calçada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1897/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Paranavaí, no trecho compreendido entre a Rotatória Yamaguchi e a Avenida Virgilio Manilia, no Jardim Ouro Cola.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1898/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Paranavaí, defronte da empresa GT Foods, n. 2945, no Jardim Ouro Cola, tendo em vista a existência de dois grandes buracos naquele trecho da via pública.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1900/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de banheiro na horta comunitária do Parque Residencial Andreia.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1901/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no campo de futebol do Parque Hortência I.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1902/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Jequitibá e na Travessa Jurema, no Jardim Vitória.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1903/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de placa com os dizeres “Proibido o Descarte de Lixo” no canteiro central da Avenida das Torres, no cruzamento com a Rua Pioneiro Alfredo Soares de Freitas, no Jardim Continental.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1904/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a roçada e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito entorno do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Firmina Maria e da Unidade Básica de Saúde Professora Angelita Teixeira Palhari, no Jardim Dias.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
