Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria e regulamenta a Zona Mista Dois no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/09/2023

Desafeta imóvel e autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda por meio de licitação (imóvel constituído pela Data de terras sob nº 11/12/13/14/15-F, da Quadra 24, com área de 240,15m², situada no Jardim Marajoara, Distrito de Iguatemi).

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/09/2023

Dispõe sobre a instituição do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de Maringá, nos termos que especifica.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 05/09/2023

Institui a Campanha Empresa Acolhedora, voltada à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, cria o Selo Empresa Acolhedora, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/09/2023

Declara de Utilidade Pública a Tenda de Umbanda Amigos do Axé - PROJETO AJUDARR.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/09/2023

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Reabilitação Auditiva Jonatas Rodrigues.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 05/09/2023

Dispõe sobre a criação do Projeto Jardins das Abelhas no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de malha no Parque Itaipu, incluindo a instalação de mesas e bancos para jogos, atendendo solicitação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza geral e varrição em todas as vias públicas do Jardim Imperial II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Imperial II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris, incluindo o serviço de jardinagem e a implantação de mesas e de bancos de madeira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um parque infantil, Academia de Terceira Idade e quadra poliesportiva no terreno situado na Rua Pioneiro João Perin, esquina com a Rua Pioneiro João Custódio Pereira, anexo à Escola Municipal Dom Jaime Luiz Coelho, conforme fotos apensas, no Parque Tarumã, atendendo reivindicação dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de super câmera no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, no Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto e na confluência da Avenida Cerro Azul com a Avenida José Alves Nendo e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando o rebaixamento de via ou a construção de um viaduto na confluência da Avenida Cerro Azul, Avenida Carmem Miranda, Avenida José Alves Nendo e Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando que vários munícipes têm solicitado aos Vereadores informações sobre quando a Administração dará efetivo cumprimento ao disposto no art. 12 da Lei n. 11.669, de 18 de julho de 2023, abaixo transcrito1 – se há previsão para o Poder Executivo regulamentar a referida Lei, bem como para iniciar a afixação do selo específico nela previsto. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização/pintura da sinalização horizontal (faixas de pedestres), no cruzamento da Avenida Franklin Delano Roosevelt com a Rua Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira (foto anexa), no Conjunto Guaiapó, tendo em vista que a sinalização se encontra apagada, colocando em risco a segurança dos pedestres e dificultando a visualização pelos motoristas e motociclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, qual o andamento atualizado para a retomada e conclusão das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento dos estudos visando à duplicação da Avenida Carmem Miranda, a partir da Rua 39082 até a divisa com o Município de Sarandi.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização das placas de sinalização de trânsito existentes em todos os cruzamentos da Avenida das Torres com outras vias públicas, em toda a extensão da referida avenida, abrangendo a substituição de placas danificadas, a pintura de placas com sinalização desgastada, dentre outros serviços que se façam necessários para manter a sinalização de trânsito da avenida em questão em condições satisfatórias de segurança e mobilidade, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2378/2022-GAPRE, informando que já havia sido emitida a Ordem de Serviço n. 616/2022, para a execução das melhorias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição de todas as lâmpadas queimadas no entorno do Bosque II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bebedouros na Praça Todos os Santos, na Zona 02, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da pista de caminhada existente no Parque Alfredo Werner Nyffeler, na Vila Morangueira, pois a demarcação da pista encontra-se muito desgastada, com quase nenhuma visibilidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no terreno ao lado do Ecoponto do Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade no espaço existente no campo de futebol localizado defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Nadyr Penteado Virmond, atendendo reivindicação dos moradores do Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da praça existente na confluência das Ruas Cuba, Haiti e Quito, na Vila Morangueira, melhorando a iluminação do local e instalando brinquedos para as crianças, bem como outros serviços que se fizerem necessários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, já que as atuais instalações estão em péssimas condições de uso, e o aumento do número de assentos disponíveis para as pessoas que aguardam viagem, tendo em vista o grande fluxo de pessoas no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Pioneiro Mitsuzuchi Tokuda, no Conjunto Habitacional Lea Leal, bem como a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização da campanha "Projeto Óleo Zero", com a finalidade de recolher o óleo de cozinha usado em estabelecimentos comerciais e residenciais, objetivando proteger o meio ambiente, promover a política de reciclagem e dar a destinação correta ao óleo, grande poluidor do solo e das águas, por meio da sensibilização e da educação ambiental, sugerindo como ponto de troca a Subprefeitura do Distrito de Iguatemi, atendendo reivindicação dos moradores do mencionado Distrito e do Jardim São Domingos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de uma Força Tarefa para a remoção dos tocos de árvores existentes em todo o Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de autorizar o estacionamento de veículos nos dois lados da Avenida das Palmeiras, junto ao canteiro central, entre a Avenida São Judas Tadeu e a Avenida Kakogawa, atendendo reivindicação dos moradores e comerciantes do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com a máxima urgência, o conserto do portão eletrônico da sede da Guarda Municipal, uma vez que, em razão de descarga elétrica no transformador da rede de energia elétrica, o portão deixou de funcionar e atualmente está em modo manual, de acordo com solicitação recebida no gabinete da vereadora signatária, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o cronograma de ações a curto prazo que integra a versão final do “Plano de Ações, Investimentos, Monitoramento e Avaliação”, elaborado pela empresa Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados Ltda., constante do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Maringá, se a Administração Municipal possui planejamento e/ou projeto para a reforma da ciclovia da Avenida Mandacaru. Em caso positivo, que detalhe tal planejamento com as projeções de custos e de prazos; e, em caso negativo, que justifique as razões pelas quais a ação ainda não está sendo elaborada.

Aprovado em discussão única na sessão de 05/09/2023

Requerem à Mesa, após consultado o Egrégio Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão de seus trabalhos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 05/09/2023