Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16758 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 16758 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 22/08/2023 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 22/08/2023
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16759 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº. 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 16759 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 22/08/2023 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 22/08/2023
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16760 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (no valor de R$ 578.968,00 (quinhentos e setenta e oito mil e novecentos e sessenta e oito reais), para atender as alterações dispostas na Lei nº 1.318/2022, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SEPED, disposta na Lei Complementar n° 1.387/2023). - Projeto de Lei Ordinária nº 16760 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 22/08/2023 - Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 22/08/2023
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Aprovado |