Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/05/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (no valor de 174.948,00 (p/atender a Secretaria de Mobilidade Urbana, referentes a contratação de software de tecnologia da informação e comunicação, voltado para atualização, suporte técnico, hospedagem e gestão da comunicação de software de centralização semafórica e controle de tráfego em tempo real no município).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/05/2023

Acrescenta o inciso V ao § 2.º do art. 14 da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 30/05/2023

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos da Administração Direta e Indireta municipal em que figure como parte a pessoa vítima de violência doméstica ou familiar e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/05/2023

Institui no Município de Maringá o Dia de Paz na Escola e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cancelamento da proibição de que os motoristas estacionem seus caminhões na Rua Natal, entre a Rua Pará e a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, nos fundos do Residencial Bertioga, inclusive com a retirada das placas de sinalização de trânsito que indicam tal proibição na Rua Natal, ou seja, tornando permitido que os motoristas estacionem seus caminhões nesta última via pública – com a finalidade de atender reivindicação dos moradores do Residencial Bertioga, os quais alegam que a proibição referida, hoje em vigor, faz com que os motoristas de caminhões estacionem seus veículos na Rua Belém, fato que tem provocado transtornos ao trânsito nesta via, sobretudo pelo fato de a Rua Belém constituir parte do itinerário de diversas linhas de ônibus do transporte coletivo, dificultando a passagem dos ônibus. Em caso positivo, decline a data prevista (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a previsão para o funcionamento das lojas, da praça de alimentação e dos banheiros do piso superior do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira e se há possibilidade de a Municipalidade implantar, de forma fixa, uma sala para oferecer serviços e atendimentos gratuitos, de sua competência, à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o fato ocorrido no último dia 18, no cruzamento entre as Avenidas Paraná e Advogado Horácio Raccannello Filho – onde se formou uma enorme cratera no meio da pista de rolamento, devido ao acúmulo de água causado pelo rompimento de um duto da rede de abastecimento de água e que tem sido objeto de bastante preocupação por parte da população – o quanto segue:
1 - se, no entendimento da municipalidade, as condições de drenagem verificadas ao longo do túnel da linha férrea são consideradas ideais e adequadas para escoar devidamente o volume pluvial verificado nos dias de hoje naquela região;
2 – quais medidas estão sendo tomadas pelo Poder Público municipal em relação ao sistema de drenagem existente por toda a extensão do túnel ferroviário, visando evitar incidentes decorrentes da baixa ou pouca capacidade de drenagem.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais atividades esportivas são desenvolvidas/ofertadas pelo Município para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, especificando, sobretudo, se há alguma modalidade aquática ofertada para esse público. Em caso negativo, decline se há possibilidade de ofertar atividades esportivas, inclusive abrangendo a modalidade destacada para o público em questão e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia em toda extensão da Avenida Guaiapó, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza geral nas instalações do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Núcleo Social Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de “quebra-molas”, ou outro tipo de redutor de velocidade, uma quadra antes da Escola Municipal Odilon Túlio Vargas, no Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos com a finalidade de melhorar o trânsito de veículos na Rua Pioneiro José de Paula, no Loteamento Ebenezer, visando à instalação de “quebra-molas”, ou outro tipo de redutor de velocidade, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Rio Jaguaribe, no cruzamento com a Rua Itapoã, em frente à Escola Municipal Pioneira Mariana Viana Dias, no Conjunto Residencial Itaparica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da calçada ao redor da área de fundo vale existente na Rua Manoel Lopes, no Conjunto João-de-Barro I, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade manter mais duas caçambas de lixo na Avenida São Judas Tadeu, nas proximidades do Condomínio Favoretto, uma com acesso pelo Jardim Bela Vista e outra na última rua do mencionado bairro, também com acesso pelo Jardim Bela Vista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição da câmera de vigilância instalada na Praça Pedro Álvarez Cabral, na Zona 2,, por uma nova e mais moderna, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de projeto bilíngue nas escolas municipais, incluindo, também, a educação infantil, tendo em vista que a grande maioria das escolas privadas já possuem tal sistema e a língua inglesa, atualmente, é uma ferramenta indispensável para formação de nossas crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada I, localizada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, o quanto segue:
1 - qual o valor estimado para a reforma da unidade;
2 - qual a previsão para a entrega da obra, tendo em vista que o prédio está abandonado;
3 - com quantas salas e consultórios a unidade vai ser contemplada;
4 - se no projeto vai ser ampliado o número de salas para odontologia.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a recente mudança de sentido de tráfego implementada nas Ruas Saldanha Marinho e Piratininga, no trecho entre a Avenida Colombo e a Rua Joubert de Carvalho, se existe previsão para a abertura e a sinalização do cruzamento da Rua Piratininga com a Avenida Brasil, a fim de que o trânsito possa fluir no mesmo sentido até a Avenida Tiradentes. Em caso positivo, que detalhe o planejamento de custo e de prazo para a implantação da sinalização semafórica no referido cruzamento, e, em caso negativo, que decline acerca das razões pelas quais a alteração não é considerada pela Administração Municipal.

Aprovado em discussão, regime de urgência na sessão de 30/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a exemplo das recentes alterações de sentido de tráfego implementadas nas Ruas Saldanha Marinho e Piratininga, que passaram a direcionar o trânsito de veículos para o centro, se existe previsão para tornar a Rua Vereador Basílio Sautchuk em via de mão única, em toda a sua extensão, com sentido à Avenida Colombo e aos bairros da Zona Norte. Em caso positivo, que detalhe o planejamento de custo e de prazo para executar a referida alteração, e, em caso negativo, que decline acerca das razões pelas quais a mudança não é considerada pela Administração Municipal.

Aprovado em discussão, regime de urgência na sessão de 30/05/2023