Resumo (40ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 677/2007 E 793/2009, FACULTANDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO VIA CÓDIGO QR.

FICA DENOMINADA PIONEIRO EDUARDO ANASTÁCIO A ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS KAKOGAWA E ALCEBÍADES DE PAULA NETO, NA ZONA 16.

FICA DENOMINADA ROSA FERNANDES DA SILVA A RUA 52.001, SITUADA NA ZONA 52, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA AVENIDA MANDACARU, N. 465, NO JARDIM MONTE CARLO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AGENDA PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS, PARA FINS DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA DANIELA GARCIA GAMBINI A RUA 20.087, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO GUILHERME GAMBINI A RUA 20.086, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO “QUEBRA-MOLAS”, DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE TESTES PARA COVID-19 NOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE DOIS CASOS DE SERVIDORES CONFIRMADOS POR COVID-19 E UMA SE ENCONTRA AFASTADA, COM SINTOMAS E AGUARDANDO O RESULTADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DOS TESTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GERTRUDE HECK FRITZEN, NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CASCALHAMENTO OU PAVIMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA PARANHOS, NA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA O PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXA DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NO CRUZAMENTO COM A RUA CUBA, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTINUIDADE DA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, A PARTIR DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) NO SENTIDO DO JARDIM ATAMI, PROXIMIDADES DA RUA PIONEIRO EXALTINO PEREIRA BOA SORTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXA DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA RUA PASTOR ANTÔNIO LUIZ FURLAN, PRÓXIMO AO NÚMERO 190, NO JARDIM TARUMÃ 2, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMANDO NORMATIVO PREVISTO NO ART. 13, § 2.º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE FIXA O PRAZO DE TRINTA DIAS, PRORROGÁVEL POR QUINZE DIAS, DESDE QUE SOLICITADO E DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, O PRAZO PARA QUE AS INDICAÇÕES DOS VEREADORES, SUGERINDO MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO DA ALÇADA DO MUNICÍPIO, RECEBAM RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AINDA NÃO ENCAMINHOU RESPOSTA À INDICAÇÃO N. 907/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SIGNATÁRIO, SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE VAGA RESERVADA PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA TAMANDARÉ, DEFRONTE DO NÚMERO 748, NEM SEQUER SOLICITOU PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA FAZÊ-LO, EM FLAGRANTE INOBSERVÂNCIA À NORMA SUPRACITADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL AO LADO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS OS MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO “VENLAFAXINA” (50, 75 E 150 MG) E “CARBONATO DE LÍTIO” ESTÃO EM FALTA NAS FARMÁCIAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INDICANDO, AINDA, A DATA EM QUE ESTARÁ NOVAMENTE A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM COMPLEMENTO AO REQUERIMENTO N. 400/2019, QUAL É A PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDES GRATUITAS WI-FI NOS DIFERENTES LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS PIONEIRA MARIA BORDGNON PIETROBON, PIONEIRA MARIA FERNANDES ÁLVARES, PIONEIRO HERCULANO FERREIRA E PIONEIRO ALFEU MAIOCHI, LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE AMBIENTAL QUE SERÁ INSTALADO NA AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, NA VILA ESPERANÇA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS EMPRESAS PRIVADAS COMPROMETERAM-SE COM O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC CUJAS COMPENSAÇÕES DESTINAM-SE À INSTALAÇÃO DO REFERIDO PARQUE AMBIENTAL; 2 – QUAL É O MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DESSE PARQUE; 3 – SE AS REFERIDAS OBRAS DE INSTALAÇÃO SERÃO INICIADAS NO PRESENTE ANO, BEM COMO QUAL SERÁ O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ANTE A NECESSIDADE DE MEDIDAS QUE MINIMIZEM TANTO QUANTO POSSÍVEL A EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR LINHAS ESPECÍFICAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO, DO PARQUE INFANTIL E DO CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS 20 VENTILADORES MECÂNICOS DOADOS AO MUNICÍPIO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO DIA 28 DE JUNHO, SE PROCEDE A INFORMAÇÃO VEICULADA NO PORTAL DE NOTÍCIAS CBN MARINGÁ, SEGUNDO A QUAL, CONFORME AFIRMAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. JAIR BIATO, 10 (DEZ) RESPIRADORES SERIAM UTILIZADOS PARA ABRIR 10 (DEZ) LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO NO HOSPITAL MUNICIPAL E OS OUTROS 10 (DEZ) FICARIAM GUARDADOS COMO RESERVA TÉCNICA PARA O CASO DE ALGUM EQUIPAMENTO QUE ESTEJA SENDO USADO APRESENTAR PROBLEMAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO SE PRETENDE A ABERTURA DE 20 NOVOS LEITOS, UTILIZANDO-SE TODOS OS VENTILADORES RECEBIDOS, CONSIDERANDO QUE TODOS ESSES NOVOS LEITOS SERIAM HABILITADOS PELO SUS, BEM COMO SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CIÊNCIA DE QUE HÁ RISCO DE REQUISIÇÃO, INCLUSIVE JUDICIAL, DESSES EQUIPAMENTOS POR OUTRAS LOCALIDADES SE NÃO INSTALADOS IMEDIATAMENTE, TENDO EM VISTA A FALTA VERIFICADA EM OUTRAS REGIÕES.