REQUERIMENTO Nº 716/2020
Autor: Vereador Chico Caiana
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os valores utilizados até a presente data pela Administração Municipal nas operações de crédito realizadas junto ao Banco do Brasil, para quais objetivos foram contratados e em que fase estão os investimentos oriundos destes empréstimos.
REQUERIMENTO Nº 791/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à "Nota técnica - utilização de testes rápidos para Covid-19 em farmácias", conforme anexo, editada em 22/05/2020 pela Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, o quanto segue:
1 - qual a numeração de identificação da nota técnica;
2 - qual o número de identificação do Diário Oficial do Município que referida norma foi publicada;
3 - em caso de não haver publicação de referida norma, declinar o motivo técnico e/ou jurídico;
4 - se a referida nota técnica está vigente e produz efeitos a terceiros vinculado-os ao cumprimento dos 19 itens que descreve;
5 - qual o embasamento jurídico ou técnico de cada item disposto na nota;
6 - descrever, detalhadamente, onde se encontra na legislação vigente o embasamento para as proibições contidas nos itens 11 e 12 da nota técnica:
item 11. Não é permitida a prestação do serviço de teste rápido pela farmácia no domicílio do paciente.
item 12. Não é permitida a comercialização/venda do teste rápido para uso domiciliar ou em outros estabelecimentos, pois as farmácias não são distribuidoras de produtos para saúde e os testes não se destinam a uso leigo.
REQUERIMENTO Nº 792/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar, em complementação ao que já vem sendo realizado, um canal de atendimento telefônico gratuito 0800 exclusivo para atendimento da população que apresente sintomas da Covid-19 ou que tenha dúvidas a respeito da doença, com a finalidade de repassar informações e encaminhamentos médicos que forem pertinentes, similar ao que foi implantado no Município de Primavera do Leste/MT, e, em caso negativo decline os motivos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 793/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os critérios que foram utilizados pela Municipalidade para o fechamento de bares em Maringá e não dos restaurantes e lanchonetes e se os bares que servem alimentos, similares aos restaurantes, também estão fechados, bem como quais os critérios utilizados para o funcionamento das lojas de conveniência existentes em postos de combustíveis, pois os frequentadores são os mesmos que utilizam os serviços de abastecimento de veículos.
REQUERIMENTO Nº 797/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao isolamento social imposto pela pandemia de COVID-19 e às aulas na rede municipal de educação e ensino, o quanto segue:
1 – como tem ocorrido o atendimento dos professores aos alunos da rede pública;
2 – como tem ocorrido a distribuição de materiais para os professores da rede pública municipal de educação, quais tipos de recursos têm sido ofertados aos professores para a elaboração de suas aulas, como tem sido estruturada a distribuição de materiais para os alunos que acompanham as aulas a partir das suas casas e quais medidas de segurança têm sido tomadas;
3 – se há previsão para a retomada de aulas presenciais e, caso isso ocorra, quais serão os critérios adotados;
4 – quais itens compõem o eventual kit escolar disponibilizado aos alunos;
5 – em relação aos alunos que não tem disponibilidade e acesso à internet e uso de equipamentos de tecnologia necessários ao acompanhamento de eventuais atividades digitais, como isso tem sido acompanhado e resolvido pela Administração Municipal;
6 – como ocorre a diferenciação de aulas, orientação e materiais conforme a faixa etária na qual o professor leciona.
REQUERIMENTO Nº 798/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em complemento ao Requerimento n. 400/2019, qual é a previsão para a disponibilização de redes gratuitas wi-fi nos diferentes logradouros públicos do Município.
Ressalta-se que, na atualidade, a internet é um instrumento essencial na busca de informações rápidas, na disseminação de cultura, na cooperação e na socialização.
Muitos estabelecimentos comerciais já tornam disponíveis redes wi-fi gratuitamente para seus clientes e frequentadores.
Essa necessidade também é sentida por aqueles contribuintes que, eventualmente, procuram uma repartição pública para obter serviços ou informações, bem como em bibliotecas ou, ainda, que frequentem praças, parques e jardins municipais.
REQUERIMENTO Nº 801/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de que sejam instaladas, nas Praças Vitor Rodrigues Martins, Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho, Pioneiro Jacinto Ferreira Branco e Raphaella Name Lucchesi, placas visando conscientizar os munícipes acerca da necessidade de se recolher das vias e logradouros públicos as fezes de seus cães, contendo, dentre outras orientações pertinentes, informações sobre como denunciar irregularidades dessa natureza.
