Resumo (50ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/08/2019 - 09:30
Encerramento: 06/08/2019 - 12:30



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: William Gentil / PTB
1º Secretário: Sidnei Telles / PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PHS
3º Secretário: Alex Chaves / PHS



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / PHS
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Bravin / PP
Carlos Mariucci / PT
Chico Caiana / PTB
Dr. Jamal / PSL
Flávio Mantovani / CIDADANIA
Jean Marques / PV
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PHS
Onivaldo Barris / PHS
Professor Niero / PV
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Carlos Mariucci.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

SUMÁRIO DO EXPEDIENTE RECEBIDO – DIVERSOS


Mensagem de Lei n. 103/2019 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Mensagem de Lei n. 106/2019 – Altera a redação da Lei Complementar n. 687/2007 que dispõe sobre o Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores Municipais.

Mensagem de Lei n. 108/2019 – Substitui a Mensagem de Lei n. 61/2019.

Mensagem de Lei n. 111/2019 – Substitui a Mensagem de Lei n. 105/2019.


Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 14.948/2018
Autor: Vereador Jean Marques
Afeta área de terras para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Esperança.

PROJETO DE LEI Nº 15.197/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Dispõe sobre o funcionamento de aplicativos de pedidos de alimentação e/ou bebidas por plataformas digitais e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 15.249/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Altera a redação da Lei n. 5.089/2000, que declara de Utilidade Pública o Projeto Vida - Amparo Social aos Carentes de Maringá, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 15.250/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Altera a redação da Lei n. 5.556/2001, que declara de Utilidade Pública a Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes - AMARAS/Recanto Mundo Jovem, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 15.277/2019
Autor: Vereador William Gentil
Denomina o conjunto de equipamentos públicos implantados na Rua Garça, no cruzamento com a Rua Pioneiro Frederico Hofferer, na Zona 43, no Jardim Aurora.
 
PROJETO DE LEI Nº 15.283/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Denomina a Rua 19.207, situada na Zona 19.

PROJETO DE LEI Nº 15.284/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Institui as diretrizes de apoio aos portadores de dermatite atópica e o Dia Municipal de Conscientização da Dermatite Atópica.

PROJETO DE LEI Nº 15.292/2019
Autor: Vereador Mário Verri
Denomina o conjunto de equipamentos públicos implantados na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, n. 2.530, no cruzamento com a Rua Marino Paolicchi, n. 939, no Lote 245D, na Zona 20.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1288/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópias das licenças de operação emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná dos postos de combustíveis de Maringá e cópia da exigência legal a qual se baseiam para emitir as mesmas.

REQUERIMENTO Nº 1303/2019
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o resultado do Processo n. 4376/2019, onde a Gerência de Elaboração e Compatibilização de Projetos da SEMOP solicitou a elaboração e/ou contratação de projetos visando a intervenção no Centro Esportivo São Silvestre, que aguardava parecer técnico do IPPLAM – Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá sobre eventual incidência de via paisagística e/ou diretriz viária no lote, já que se trata de informação condicionante de projeto, uma vez que define a área passível de ocupação/ampliação, de acordo com resposta contida no Ofício n. 2221/2019-GAPRE, e, se há data prevista para o início das obras.

REQUERIMENTO Nº 1305/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o tratamento que está sendo dado pela Municipalidade às dívidas tributárias com fato gerador ocorrido até o exercício de 2016, mas com auto de lançamento firmado em data posterior, para os fins de enquadramento no REFIS deste ano.

REQUERIMENTO Nº 1306/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as unidades básicas de saúde e casas de apoio que possuem o sistema de biometria para os servidores e quais não dispõem do sistema, declinando os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1307/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Municipalidade realizou o remanejamento dos médicos Clínico Geral, Ginecologista e Pediatra da Unidade Básica de Saúde Parigot de Souza para as Unidades Básicas de Saúde do Requião e da Vila Operária, uma vez que acaba não atendendo bem às necessidades de todas as unidades.

REQUERIMENTO Nº 1321/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir as Avenidas das Torres e Deputado José Alves dos Santos entre os logradouros que receberão iluminação e decoração natalinas por ocasião do Natal 2019, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1323/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer à Mesa se oficie à Cooperativa Sicredi União PR/SP, parabenizando-a pelo projeto Smart Agência, apresentado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em evento no dia 16 de julho de 2019, por se tratar de modelo alinhado ao que propõem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da instituição.

REQUERIMENTO Nº 1324/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe programação para a instalação de “bueiros inteligentes” nas vias públicas do Município, nos termos da Lei n. 10.507/2017, que dispõe sobre a instalação de dispositivos nos bueiros existentes nos logradouros públicos do Município de Maringá, na forma que especifica, a fim de evitar alagamentos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1325/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas equipes do Programa Saúde da Família existem em Maringá, discriminando por unidade de saúde e os nomes e cargos dos servidores de cada equipe.

REQUERIMENTO Nº 1326/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas equipes de Agentes Comunitários de Saúde existem em Maringá, discriminando por unidade de saúde e os nomes dos servidores de cada equipe.

REQUERIMENTO Nº 1329/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências cabíveis para que a concessionária do serviço de energia elétrica e as empresas de telefonia retirem os cabos sem utilização dos postes existentes no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1331/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à notícia veiculada em meios de imprensa nacionais (Saúde suspende contratos para fabricar 18 remédios de distribuição gratuita -  https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2019/07/16/saude-suspende-contrato-para-fabricar-19-remedios-de-distribuicao-gratuita.htm), dando conta da interrupção do contrato com diversos laboratórios que produzem medicamentos distribuídos gratuitamente pelas redes de saúde pública, o quanto segue:
1 - da relação de medicamentos divulgados, quais são usados na rede pública municipal;
2 - se tais medicamentos possuem similares que possibilitarão a substituição sem haver prejuízos para os pacientes;
3 - se haverá alguma interrupção nos tratamentos de pacientes que atualmente usam o sistema de saúde municipal;
4 - qual é o custo financeiro desses medicamentos para o Município;
5 - como ocorrerá, em sendo o caso, a substituição desses medicamentos que foram suspensos por outros similares;
6 - se a qualidade e quantidade de tais medicamentos, em sendo substituídos, se manterão.

REQUERIMENTO Nº 1332/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às graves notícias (https://angelorigon.com.br/2019/07/16/casos-de-dengue-aumentam-mesmo-com-dias-mais-frios/) envolvendo o volume de casos de Dengue, Chinkungunya e outras doenças tropicais que podem ocorrer na nossa cidade e região, o que segue:
1 - quais são as estatísticas do Município em relação às doenças tropicais transmitidas por insetos, indicando os tipos de doenças, os tipos de vetores e os casos registrados em Maringá;
2 - qual é a atuação da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária em relação a esse problema;
3 - quais são as campanhas levadas a termo, durante o ano, em relação ao assunto presente;
4 - se o FUMACÊ é o método mais eficiente para o controle de vetores;
5 - como é feito o controle dos vetores em ruas, praças e bosques situados em Maringá;
6 - como é realizado o controle dos vetores em casas e outras propriedades particulares;
7 - se há controle nos fundos de vale, com o recolhimento de lixo e a liberação de cursos de água, bueiros, canaletas e outros locais que podem ser focos e criadouros de vetores;
8 - se poderia haver a soltura de espécies de peixes regionais nos cursos de água e lagos do Município, visando o controle biológico de vetores;
9 - quais são os meios usados para levar a educação ambiental para a população;
10 - qual é o grau de reincidência de notificações por serem encontrados focos de vetores no mesmo ambiente e quais e quantas foram as punições aplicadas pela Municipalidade;
11 - que outras medidas estão sendo tomadas pelo Município para o controle dessas doenças e vetores.

REQUERIMENTO Nº 1333/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar Plano Piloto para a instalação de “bueiros inteligentes” no quadrilátero central do Município formado pelas Avenidas Paraná, São Paulo, Brasil e Tiradentes, visando à coleta de materiais sólidos, nos termos da Lei n. 10.507/2017, que dispõe sobre a instalação de dispositivos nos bueiros existentes nos logradouros públicos do Município de Maringá, na forma que especifica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1335/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à mobilidade urbana de pessoas com deficiência, dentre as quais, visual auditiva e motora, o quanto segue:
1 - quais são os critérios técnicos para regulagem dos semáforos instalados em Maringá?
2 - se existe uma padronização no tom das cores usadas e tempo de mudança dos semáforos;
3 - se existem semáforos com dispositivos sonoros destinados aos deficientes auditivos.

REQUERIMENTO Nº 1337/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o numero de pessoas na lista de espera para consultas especializadas na rede municipal de saúde e qual a quantidade de pessoas na lista de espera para exames complementares, especialmente nas áreas de dermatologia, ortopedia, neurologia, angiologia, otorrinolaringologia, dentre outras especialidades.

REQUERIMENTO Nº 1338/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre os benefícios que a Municipalidade eventualmente concede para pessoas que adotem crianças em Maringá, o quanto segue:
1 - quais instituições estão instaladas em Maringá, públicas ou privadas, e que dão atendimento e acolhimento para as crianças sem vínculo familiar;
2 - quantas dessas crianças são assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SASC ou outra secretaria municipal;
3 - se o Município acompanha, de alguma forma, os casos de adoção;
4 - se é oferecido algum benefício fiscal para aqueles de adotam;
5 - se é realizada alguma campanha de incentivo à adoção.

REQUERIMENTO Nº 1339/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar sinalização horizontal de trânsito indicando a velocidade máxima permitida na via pública em locais considerados críticos pela Municipalidade, onde se verifica um grande número de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1340/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar identificação dos alunos no ambiente escolar através da coleta de impressões digitais de forma biométrica para a confecção de uma carteirinha, visando à proteção integral à criança e ao adolescente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1341/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de que forma o Poder Público tem realizado a conscientização da população sobre o perigo de soltar pipas dentro da área urbana e de que forma a Municipalidade tem realizado a fiscalização com a finalidade de coibir a utilização de pipas com linha chilena ou com cerol na linha.

REQUERIMENTO Nº 1342/2019
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Décio Burali, no Loteamento Parque Tarumã, tendo em vista que o serviço foi executado nas demais vias públicas do bairro e a mencionada rua não foi beneficiada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1344/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Parque do Ingá, o quanto segue:
1 - como é feita a gestão administrativa e ambiental do Parque do Ingá;
2 - se há previsão para a implantação de novos aparelhos públicos no local para que o contribuinte encontre ali mais comodidade no seu lazer;
3 - se há previsão para a reforma dos lagos, seja a represa principal, sejam os lagos localizados no Jardim Imperial e suas imediações;
4 - se é feito o controle de poluição no entorno do Parque, sobretudo em relação à existência de descargas de esgoto e águas pluviais que levem detritos e poluentes para o interior daquela unidade ambiental;
5 - se há previsão para a recuperação dos lagos existentes no local;
6 - como é feito o manejo dos animais ali existentes;
7 - se há levantamento e estatística da flora e fauna local, seu impacto no meio ambiente e a presença de espécies invasoras que possam danificar o eco-sistema ali instalado;
8 - se há controle sobre vetores e doenças no local, quais doenças podem ser transmitidas pelos animais e insetos encontrados no parque e quais são os procedimentos profiláticos adotados;
9 - como é feita a segurança no local, tanto diurna como noturna;
10 - se há atividades de eco-turismo naquele local, com acompanhamento de monitores tanto do serviço público como por estagiários ou em convênio com faculdades locais;
11 - se a água que flui nas grutas internas são próprias para o consumo.

REQUERIMENTO Nº 1345/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Adriano José da Silva, na condição de representante local na área de segurança pública junto à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, que mantenha gestões junto ao Governador Carlos Roberto Massa Júnior, para que o Pelotão de Choque do 4.º Batalhão da Polícia Militar, em Maringá, seja transformado em COMPANHIA.

REQUERIMENTO Nº 1351/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um Programa Municipal de Prevenção e Orientação de Doenças Cardiovasculares, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1352/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação, a cada quatro anos, de um censo municipal com o objetivo de identificar as necessidades de alunos com deficiência e necessidades especiais nas escolas do Município, para posterior direcionamento de políticas públicas para esse segmento da sociedade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1354/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas nos pontos de ônibus do Município contendo o número do ponto, nome do logradouro público onde está localizado e os números dos telefones para reclamações dos usuários do transporte público disponibilizados pela Municipalidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1357/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão do recapeamento asfáltico das vias públicas do Parque Hortênsia II, tendo em vista que algumas vias do bairro receberam o benefício e outras não, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1358/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário na Zona 6, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1359/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as funções desempenhadas pelas equipes de saúde e pelos agentes de epidemia da rede municipal de saúde e qual a lei que regulamenta as funções.

REQUERIMENTO Nº 1360/2019
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer à Mesa se oficie ao artista maringaense, Sr. Paolo Ridolfi, parabenizando-o pela exposição “Pinturas Vazias”, no Espaço Cultural BRDE – Palacete dos Leões, em Curitiba.

REQUERIMENTO Nº 1361/2019
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de via pública lindeira à área de fundo de vale existente entre a Rua Colômbia e o Córrego Ribeirão Morangueiro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1363/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um espaço público adequado e seguro para que a comunidade possa soltar pipas, possibilitando a realização de eventos, campeonatos e festivais, mas, principalmente, incentivando a educação quanto às regras de segurança e responsabilidade com a diversão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1365/2019
Autor: Vereador Mário Verri
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos maringaenses abaixo relacionados, membros da Delegação Brasileira de Vôlei de Praia Sub-21 que conquistaram a medalha de ouro no Mundial Sub-21 de Vôlei de Praia, disputado na cidade de Udon Thani, na Tailândia, em junho de 2019, os quais representam brilhantemente a cidade de Maringá e o Brasil em competições de vôlei de praia, constituindo exemplos de dedicação e propagando os valores do esporte em nossa cidade.
Robson Florentino Xavier (Técnico):
Graduado em Educação Física pela UEM, técnico nível I e nível II de vôlei de praia, formado pela Confederação Brasileira de Voleibol, Especialista em Técnico de alto rendimento de vôlei de praia formado pelo Comitê Olimpico Brasileiro,  fundador da Associação Maringaense de Vôlei de Praia no ano de 2001, Coordenador do Projeto AMVP desde 2011, tendo alcançado como suas principais conquistas as seguintes: técnico penta campeão brasileiro sub-21 de 2012 a 2016, Bi campeão brasileiro sub-19 em 2015 e 2016 campeão dos Jogos Escolares da Juventude em 2013, campeão dos Jogos Escolares do Paraná em 2008, 2009, 2012 e 2013, campeão mundial sub-21 em Lucerne – Suíça em 2016
Campeão Mundial sub 19 em Lanarka - Chipre, Campeao mundial Sub 21 em Nanjing - China, campeão mundial sub-21 em Udon Thani – Tailândia em 2019; Head Coach das seleções brasileiras sub 17/19/21;
Eduardo Ruhling da Silva (Fisioterapeuta):
Graduado em Fisioterapia pela Unicesumar, 2008; possui formação em osteopatia pelo IDOT – 2011; formação em Subgrupos da coluna vertebral com endosso de Pittsburgh, 2019; Título de especialista em fisioterapia desportiva – SONAFE  2015; Professor na pós-gradução junto FAESI, Unicesumar, Uningá e Santa Casa; Fisioterapeuta da Seleção Brasileira de Handebol entre os anos de 2012-2016; Fisioterapeuta da Seleção Brasileira de vôlei de areia, 2018 – 2019; Fisioterapeuta UFC, junto ao lutador Mauricio Shogun, desde 2014. É sócio proprietário do Grupo SportFisio desde 2012, onde atualmente trabalhar com 15 fisioterapeutas, somente no atendimento particular.
Ingridh Louisse Arrigo (Atleta):
Campeã dos Jogos da Juventude 2018. Foi bi-capeã paranaense sub-19 e melhor atleta do Paraná nesta categoria. Vice-campeã brasileira sub-21, no ano de 2018, em Pernambuco. Vice-campeã brasileira sub-21, no ano de 2019, em Natal. Conquistou o 5º Lugar Sul Americano Adulto 2019 e o 9º Lugar CBVP OPEN 2019. Recentemente foi convocada pela delegação brasileira e participou Mundial sub-21 na Tailândia;
Gabriel Zuliani (Atleta):
Campeão Brasileiro Sub-19 e Campeão da temporada 2019. também é campeão brasileiro escolar 2018. Foi vice-campeão Sul Americano 2017, vice-campeão brasileiro Sub-19 em 2018, e melhor jogador do Paraná nos anos de 2016, 2017 e 2018. Conquistou o 3° Lugar brasileiro sub-19, 2° Lugar brasileiro sub-21 e 3° Lugar Sul Americano sub-21. Participou do campeonato mundial sub-21. Conquistou o 9° Lugar no campeonato mundial sub-19, em 2018. Além disso, teve Participação Olímpica YOG2018. Convocado para Seleção Brasileira 2017, 2018 e 2019 onde participou do Mundial sub-21 na Tailândia;
Lázaro Lyan de Paula (Atleta):
Conquistou a 9ª colocação no CBVP OPEN, etapa Natal 2019. Foi vice-campeão Sul Americano sub-21, em 2019. Ficou na 19ª colocação no CBVP OPEN, etapa João Pessoa 2019. Conquistou o 5° Lugar no CBVP Challenger, etapa Brasília 2018. Foi o 10° colocado CBVP Challenger, etapa Rio de Janeiro 2018. Alcançou a 19ª colocação no CBVP OPEN etapa Palmas 2018. Recentemente foi convocado pela delegação brasileira e participou Mundial sub-21 na Tailândia.

REQUERIMENTO Nº 1368/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista reclamações dos usuários que dependem de transporte público quanto à dificuldade para subir ou descer dos ônibus, o quanto segue:
1 – se os degraus de entrada e saída dos ônibus do transporte público de passageiros que circulam em toda região metropolitana de Maringá possuem um padrão na altura em relação ao nível do solo, e, em caso positivo, decline qual seria esta altura. Em caso negativo, decline as razões;
2 – se há possibilidade de realizar um estudo técnico para averiguar qual seria a altura ideal para adequar os degraus dos ônibus do transporte público de passageiros para que os usuários, tanto para entrar quanto para sair, possam ter segurança.

REQUERIMENTO Nº 1386/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Requer ao Sr. Antônio Carlos Cavalheiro Moreto, Chefe do Escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, em Maringá, que informe a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, se o IAP regional de Maringá tem ciência de que os prazos de tramitação de processos para licenciamento ambiental em Maringá são os mais demorados do Paraná, em comparação com os municípios de mesmo porte, o que retarda o processo para abertura de empresas e prejudica a geração de empregos; bem como envie relatório contendo a quantidade de processos para licenciamento ambiental em trâmite atualmente no Município e o prazo de duração deles; e, ainda, decline os dados de servidor com elevado conhecimento acerca da tramitação desses processos, para que, caso constatada a necessidade, possa ser convidado à Sessão da Câmara Municipal, em representação do IAP regional de Maringá, para explanar sobre o assunto em questão, bem como para responder a questionamentos de ordem geral dos Senhores Vereadores, com relação ao tema tratado.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1125/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de lixeiras no canteiro central da Avenida Cerro Azul, no trecho compreendido entre as Avenidas Papa João XXIII e Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na Zona 02.

INDICAÇÃO Nº 1187/2019
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à reprogramação de funcionamento do semáforo localizado na Avenida Paraná, no cruzamento com a Avenida Carneiro Leão, na Zona 01, de modo a sincronizá-lo com os demais semáforos daquela avenida.

INDICAÇÃO Nº 1237/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de focos de iluminação pública na Rua n. 44.002, no Jardim Santa Rosa.

INDICAÇÃO Nº 1238/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando ofertar cursos gratuitos à população para compreensão e uso da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS, bem como promova ações com objetivo de divulgar esses cursos e incentivar a participação ampla da comunidade.

INDICAÇÃO Nº 1239/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua João Carlos Polo, na Zona 20, no trecho indicado conforme foto anexa, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico.

INDICAÇÃO Nº 1243/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvore existentes por toda a extensão da Rua Buenos Aires, na Zona 24, no Jardim Alvorada, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1245/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvore existentes por toda a extensão da Rua Ceará, na Zona 24, no Jardim Alvorada, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1247/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvore existentes na Rua Colômbia, na Zona 24, no Jardim Alvorada, no trecho próximo ao n. 812, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1248/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvore existentes na Rua dos Gerânios, na Zona 44, no Jardim Alvorada, no trecho próximo ao n. 965, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1249/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvore existentes na Rua Peru, no Jardim Alvorada, no trecho próximo ao n. 752, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1351/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda das árvores existentes em torno do Colégio Platão Maringá, localizado na Avenida Carneiro Leão, n. 705, na Zona 04.

INDICAÇÃO Nº 1352/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção de duas árvores localizadas na Rua José de Alencar, defronte o Colégio Platão de Maringá, na Zona 04.

INDICAÇÃO Nº 1353/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de vagas para estacionamento de motocicletas, defronte do Colégio Platão Maringá, na Rua José de Alencar, no cruzamento com a Avenida Carneiro Leão, na Zona 04.

INDICAÇÃO Nº 1354/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à revitalização da sinalização horizontal de trânsito e da demarcação do estacionamento na Rua José de Alencar (entre as Avenidas Carneiro Leão e Brasil) e a Rua Caramuru (em torno do Colégio Platão Maringá), na Zona 04.

INDICAÇÃO Nº 1359/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito na Rua Vereador Joaquim Pereira de Castro, no trecho defronte do n. 514, na Vila Santo Antônio.

INDICAÇÃO Nº 1361/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Darville Antônio Huergo, na Zona 48, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1362/2019
Autor: Vereador Professor Niero
indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Tucuruí, na Zona 30, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1363/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Caetano Penatti, na Zona 31, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1364/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Ébano, na Zona 30, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1365/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja procedida à remoção dos entulhos que se encontram depositados sobre a calçada na Rua Marciano Halchuk, na Zona 12, ao lado do centro esportivo, conforme foto anexa.

INDICAÇÃO Nº 1366/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam realizados reparos e limpeza no bueiro localizado na Rua Marciano Halchuk, na Zona 12, conforme foto anexa.  

INDICAÇÃO Nº 1367/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja procedida à remoção dos entulhos que se encontram depositados sobre a calçada na Rua Ébano, na Zona 30, conforme foto anexa.

INDICAÇÃO Nº 1368/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam realizados reparos e limpeza nos bueiros localizados ao longo da Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, na Zona 07. 

INDICAÇÃO Nº 1369/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam realizados reparos e limpeza nos bueiros localizados na Avenida Mandacaru e na Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho, no Parque da Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº 1370/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Affonso Rosa Lobato, na Zona 30, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1371/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Ágata, na Zona 48, em trechos diversos, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1372/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Toronto, na Zona 14, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1373/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Esmeralda, na Zona 32, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1374/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Alzimeire Pires Milani, na Zona 48, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1375/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Deputado José Alves dos Santos, na Zona 48.

INDICAÇÃO Nº 1376/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando seja realizada ampla manutenção predial no Centro Comunitário do Parque das Grevíleas, localizado na Rua Joara, incluindo reparos no piso, no alambrado e na edificação, bem como outras melhorias que se mostrarem necessárias.

INDICAÇÃO Nº 1379/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, defronte do número 1.023, no Jardim Alvorada (parte I).

INDICAÇÃO Nº 1381/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja ampliado o horário de funcionamento de todas as farmácias existentes nas unidade básicas de saúde desta cidade, de modo que o expediente de atendimento das farmácias seja tal qual ao das UBSs.

INDICAÇÃO Nº 1389/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvore existentes na Rua Colômbia, no Jardim Alvorada, no trecho próximo ao n. 461, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1390/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Praça da Bandeiras, na Zona 30, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1391/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Avenida Pintassilgo, na Zona 48, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1395/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de limpeza e remoção de entulhos no prédio onde funcionava o Instituto Nacional da Previdência Social – INSS, Rua Cidade de Leiria, n. 400, na Zona 04.

INDICAÇÃO Nº 1396/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de novos pontos de apoio e atendimento prioritário às pessoas em situação de abandono, assim chamadas "moradores de rua", tendo em vista as baixas temperaturas que estão sendo anunciadas para este inverno.

INDICAÇÃO Nº 1397/2019
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito na Avenida Prefeito Sincler Sambatti (Contono Sul), no trecho próximo ao acesso ao bairro Jardim São Clemente. 

INDICAÇÃO Nº 1398/2019
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam realizados os serviços de dedetização contra infestação de formigas, no campo de futebol do Espaço da Juventude Brinco da Vila, localizado na Avenida Paissandu, na Zona 03.

INDICAÇÃO Nº 1401/2019
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando sejam realizados reparos e limpeza na galeria pluvial existente na Estrada Valdemar, no cruzamento com a Rua 33.167, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1404/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, abrangendo todos os bairros nos quais está localizada.

INDICAÇÃO Nº 1405/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Pioneiro Antônio Fritzen, no Jardim Bertioga.

INDICAÇÃO Nº 1411/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Miguel Couto, na Zona 06, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1414/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Bernardino Rosário da Cruz, na Zona 37, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1415/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Alziro Segantin Filho, na Zona 20, no trecho próximo ao n. 236, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1416/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Cerro Corá, na Zona 06, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1417/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvore existentes na Rua Alziro Segantin Filho, no Jardim Laodiceia, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1418/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvore existentes na Rua Clóvis Bevilaqua, na Zona 04, no trecho próximo ao n. 99, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1419/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Vereador David Rabello de Oliveira, no Jardim Universitário, no trecho próximo ao n. 596, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1420/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Verde, na Zona 42, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1422/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, na Zona 24, por toda a sua extensão, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1423/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Luiz Carlos Sossai, na Zona 18, por toda a sua extensão, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico, bem como determine a implantação de placas de nomenclatura nesta via.

INDICAÇÃO Nº 1424/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Botafogo, na Zona 27, por toda a sua extensão, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico.

INDICAÇÃO Nº 1425/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, na Zona 18, por toda a sua extensão, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico.

INDICAÇÃO Nº 1426/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Vitório Balani, na Zona 05, no trecho próximo ao n. 766, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico.

INDICAÇÃO Nº 1427/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Vitório Balani, na Zona 05, no trecho próximo ao n. 766, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1428/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Tupã, na Zona 20, no trecho próximo ao n. 185, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1429/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Tupã, na Zona 20, no trecho próximo ao n. 213, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1430/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Tupã, na Zona 20, em trechos diversos, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1431/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica em trecho da Rua Rio de Janeiro no Parque Residencial Cidade Nova, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1432/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica em trechos da Rua Pioneiro José Alves Filho, na Zona 37, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1433/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica em trechos da Rua Pioneiro Jacy Gama, na Zona 48, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1434/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Pandiá Calógeras, na Zona 04, no trecho próximo a n. 660, mediante a execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico. 

INDICAÇÃO Nº 1435/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Conselheiro Tobias, na Zona 04, no trecho próximo ao n. 156, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1436/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Bernardino Rosário da Cruz, na Zona 37, bem como seja feito o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.

INDICAÇÃO Nº 1438/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de redutor de velocidade na Rua Machado de Assis, na Zona 06.

INDICAÇÃO Nº 1439/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas para transformar a Rua Machado de Assis, na Zona 06, em via de mão única.

INDICAÇÃO Nº 1440/2019
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à instalação de placas refletivas nos semáforos do Município, com a finalidade de facilitar a compreensão dos sinais de PARE e SIGA por pessoas portadoras de daltonismo.

INDICAÇÃO Nº 1442/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de vigilância fixa, por Guarda Patrimonial, na Unidade Básica de Saúde Guaiapó/Requião.

INDICAÇÃO Nº 1443/2019
Autor: Vereador Chico Caiana
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de ciclovia por toda a extensão da Avenida Colombo, abrangendo todos os bairros em que ela está localizada.

INDICAÇÃO Nº 1445/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de alambrado ou outro tipo de cercamento ao redor da área de fundo de vale localizada na Avenida Senador Petrônio Portela, no trecho próximo ao Centro Universitário de Maringá - UniCesumar, no Jardim Aclimação.

INDICAÇÃO Nº 1446/2019
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine seja implantado alambrado ou outro tipo de cercamento ao redor da área de fundo de vale fronteiriça à Rua Mário de Souza, no trecho próximo ao n. 270, no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro II, bem como seja realizado o serviço de roçada neste local.

INDICAÇÃO Nº 1447/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Professor Renato Bernardi, localizada no Conjunto Habitacional Sanenge.

INDICAÇÃO Nº 1448/2019
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Doutor Ulisses Guimarães, no Conjunto João-de-Barro Thaís.

INDICAÇÃO Nº 1450/2019
Autor: Vereador Odair Fogueteiro

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Dr. Jamal, Sidnei Telles, Odair de Oliveira Lima, William Gentil, Francisco Gomes dos Santos, Mário Verri, Jean Marques e Alex Chaves.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / PHS
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Bravin / PP
Carlos Mariucci / PT
Chico Caiana / PTB
Dr. Jamal / PSL
Flávio Mantovani / CIDADANIA
Jean Marques / PV
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PHS
Onivaldo Barris / PHS
Professor Niero / PV
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15242 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Odair Fogueteiro
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER HILDA ZANATTA MIQUELIN O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, N. 1.082, NO CRUZAMENTO COM A RUA PALMITAL, N. 744, NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15272 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Carlos Mariucci
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ORIDIO DE OLIVEIRA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NO LOTE 009, DA QUADRA 322, NA ZONA 37, NO JARDIM PIATÃ.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15273 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Chico Caiana, Mário Verri, Odair Fogueteiro
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER LÁZARO PEREIRA CARDOSO O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA PRAÇA PIONEIRO BENTO DE FREITAS DA SILVA, NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS GUAIAPÓ E DONA SOPHIA RASGULAEFF, NO JARDIM NOVO OASIS, NA ZONA 37.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1805 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TRATA DA PREVENÇÃO DO SURGIMENTO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15165 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PELA LEI Nº 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA, PARA FINS DE FOMENTAR A EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM O OBJETIVO DE GERAR EMPREGO E RENDA.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15212 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 5.348,00 P/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA C/ADITIVO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CASA LAR DO IDOSO BENEDITO FRANCHINI).
Aprovado

Obs.: Aprovada mensagem substitutiva à matéria.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14867 de 2018
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
ACRESCENTA O § 2.º AO ARTIGO 3.º DA LEI N. 6.213/2003, QUE INSTITUI O PRÊMIO DORCELINA FOLADOR.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15005 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Dr. Jamal, Flávio Mantovani, Professor Niero
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado substitutivo à matéria.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15158 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Carlos Mariucci
ALTERA A LEI N. 10.625/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
10 - Requerimento nº 1073 de 2019
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO E ALAMBRADO AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
11 - Requerimento nº 1076 de 2019
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA AVENCA, DEFRONTE DO NÚMERO 668, NO JARDIM INDUSTRIAL, POIS A MESMA CORRE O RISCO DE CAIR SOBRE DUAS CASAS, CONFORME PROTOCOLO N. 168220, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
12 - Requerimento nº 1084 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SE DÁ POR CONTA DA FALTA DE ESPECIALISTAS OU EQUIPAMENTOS.
Aprovado
13 - Requerimento nº 1085 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS OCORRE A DEMORA NO ATENDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS AGENDADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Aprovado
14 - Requerimento nº 1104 de 2019
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
15 - Requerimento nº 1121 de 2019
Turno: Único
Autores: Vereadores, Jean Marques, William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O LAUDO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE JÁ FOI PROVIDENCIADO PELA MUNICIPALIDADE PARA OS CARGOS DE CUIDADOR INFANTIL, EDUCADOR INFANTIL E AUXILIAR OPERACIONAL LOTADOS NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE CÓPIA DO DOCUMENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
16 - Requerimento nº 1122 de 2019
Turno: Único
Autores: Vereadores, Jean Marques, William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS NOS CASOS EM QUE PAIS DE ALUNOS INSISTEM EM DEIXAR SEUS FILHOS COM ALGUMA ENFERMIDADE SOB OS CUIDADOS DA INSTITUIÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 - NESSES CASOS É EXIGIDA ALGUMA DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ATESTE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA CRIANÇA; 2 - NO CASO DE CRIANÇAS QUE TOMAM MEDICAMENTOS DURANTE A PERMANÊNCIA NA INSTITUIÇÃO, É EXIGIDA A CÓPIA DO RECEITUÁRIO MÉDICO PARA QUE O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SE RESGUARDE DE QUALQUER PROBLEMA; 3 - QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS NESSES CASOS; 4 - POR QUAIS RAZÕES NAS SALAS DE AULA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERMANECEM APENAS UM PROFISSIONAL CUIDADOR OU UM EDUCADOR INFANTIL, SEM A PRESENÇA CONJUNTA DE UM PROFESSOR, DECLINANDO QUAIS OS FUNDAMENTOS QUE DISPENSAM A PRESENÇA CONTÍNUA DE PROFESSOR NAS SALAS DE AULA DESSES ESTABELECIMENTOS.
Aprovado
17 - Requerimento nº 1146 de 2019
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO APREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
18 - Requerimento nº 1147 de 2019
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NA REGIÃO DOS BAIRROS JARDIM ORIENTAL, PORTAL DAS TORRES, JARDIM DIAMANTE, COPACABANA RESIDENCIAL, JARDIM DIAS, JARDIM MONTE REI, PARQUE DAS PALMEIRAS E JARDIM IMPÉRIO DO SOL, CONTEMPLANDO ESPAÇO FÍSICO, RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
19 - Requerimento nº 1169 de 2019
Turno: Único
Autor: Jean Marques
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS DESTINAÇÕES DADAS AOS SEGUINTES LOTES DE TERRAS, TRANSFORMADOS EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, BEM COMO SE FORAM EDIFICADAS HABITAÇÕES CORRESPONDENTES SOBRE ELES:...
Aprovado
20 - Requerimento nº 1175 de 2019
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA A COLETA SELETIVA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI N. 9.385/2012, ALTERADA PELA LEI N. 10.427/2017.
Aprovado
21 - Requerimento nº 1187 de 2019
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO SERÃO CONCLUÍDAS AS OBRAS DE REFORMA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO CENTRO DIA JOÃO PAULO II, LOCALIZADO NO JARDIM REAL, BEM COMO DECLINE ONDE OS IDOSOS ESTÃO SENDO ATENDIDOS NESSE PERÍODO EM QUE AS OBRAS SÃO REALIZADAS.
Aprovado
22 - Requerimento nº 1213 de 2019
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. OSVALDO CRUZ, LOCALIZADA NA ZONA 1, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
23 - Requerimento nº 1214 de 2019
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
24 - Requerimento nº 1215 de 2019
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS SALÕES COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS E AS DATAS PREVISTAS PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 15292 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Bravin, Mário Verri, William Gentil
FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER CUSTÓDIO ANDRÉ NETTO (JACARÉ) O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, N. 2.530, NO CRUZAMENTO COM A RUA MARINO PAOLICCHI, N. 939, NO LOTE 245D, NA ZONA 20.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 14867 de 2018
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1805 de 2018
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1215 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1214 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1213 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1187 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1175 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1169 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1147 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1146 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1122 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1121 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1104 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1085 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1084 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1076 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1073 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15292 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Ausente
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Ausente
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15273 de 2019
  • Alex Chaves - Ausente
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15272 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15242 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15212 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15165 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15158 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15005 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Ausente
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Não
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Ausente
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Não
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Não
  • William Gentil - Sim