Resumo (44ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TRATA DA PREVENÇÃO DO SURGIMENTO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DO TRABALHO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2020)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 280.091,00 PARA DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A COMPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA CONTABILIZAÇÃO DO SEQUESTRO JUDICIAL DETERMINADO NOS AUTOS Nº 0009209-57.2018.8.16.0190, P/PAGAMENTO DA VERBA DE INCENTIVO A LEITOS HOSPITALARES EM FAVOR DO SANATÓRIO MARINGÁ, ...).

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO EM SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM CRIANÇAS DE 0 A 11 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AOCP.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE E INTERESSE DE IMPLANTAR O SISTEMA DE TELEMEDICINA NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA HUMAITÁ, ENTRE O COUNTRY CLUBE DE MARINGÁ E A AVENIDA DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, NA ZONA 4, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE MINISTRAR CURSOS DE ARTESANATO, PINTURA, BORDADOS E OUTROS NO SALÃO COMUNITÁRIO DO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM ALGUMA CAMPANHA PARA INCENTIVAR A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE DIA 27 DE SETEMBRO SE COMEMORA O DIA NACIONAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SEM MAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A MUNICIPALIDADE REALIZA O RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO EM MARINGÁ E QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO APÓS A COLETA PRA A DESTINAÇÃO CORRETA DO MATERIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR ARLINDO PLANAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE HORTÊNSIA I, COM A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO, TRAVES E REDES, QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TENDO COMO OBJETIVO DOTAR AQUELE ESPAÇO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA, DE MODO QUE OS USUÁRIOS POSSAM USUFRUIR DO LOCAL COM MAIOR CONFORTO E COMODIDADE, E ,EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED E A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA NO CENTRO DA PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA TRANSFORMAR A QUADRA EXISTENTE NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO EM POLIESPORTIVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM PROCEDIDO AO PLANTIO DE NOVAS ÁRVORES EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ÁRVORES REMOVIDAS EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROJETO PATRULHA ESCOLAR DO MUNICÍPIO IRÁ CONTEMPLAR OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXISTENTES NO DISTRITO DE IGUATEMI E NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E DE QUE FORMA SERÁ EXECUTADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC, O QUANTO SEGUE: 1 - PLANILHAS UTILIZADAS PARA COMPOR O PREÇO DA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DOS ANOS DE 2016 A 2019; 2 - RELATÓRIO CONTENDO A QUANTIDADE DE MOTORISTAS EMPREGADOS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, DE ACORDO COM A RAIS; 3 - CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE ÔNIBUS, PNEUS E ÓLEO DIESEL DOS ANOS DE 2017 E 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS PROVIDÊNCIAS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON ADOTOU OU PODE ADOTAR A FIM DE AVERIGUAR A FORMAÇÃO DE PREÇOS IGUAIS DO BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA COMERCIALIZADO NOS ESTABELECIMENTOS DE MARINGÁ E SE JÁ FOI ENCONTRADA ALGUMA IRREGULARIDADE; 2 - POR QUAL RAZÃO O PREÇO DO BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA EM MARINGÁ É O 3.º MAIOR DO ESTADO; 3 - SE A MUNICIPALIDADE FISCALIZA A QUALIDADE DO GÁS DE COZINHA VENDIDO NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA RELATOS DE CONTRIBUINTES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ADULTERAÇÃO EM BOTIJÕES, COMO A INJEÇÃO DE ÁGUA, A FIM DE PREENCHER O PESO, E SE JÁ HOUVE MULTAS NESSE SENTIDO, E, EM CASO NEGATIVO, SE É POSSÍVEL QUE O PROCON PROMOVA UMA FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR ESSA POSSÍVEL IRREGULARIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E NOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI, INCLUINDO LANCHONETES, BARES, RESTAURANTES, ESCOLAS DE CULINÁRIA, SUPERMERCADOS, PANIFICADORAS, CASAS DE LANCHES, CASAS NOTURNAS, COZINHAS INDUSTRIAIS, FÁBRICAS, AÇOUGUES, FRIGORÍFICOS, HOTÉIS, MOTÉIS, PESQUEIROS, FEIRAS, INDÚSTRIAS CASEIRAS, CANTINAS, EMPRESAS DE EVENTOS COM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, SHOPPING CENTERS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, HOSPITAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM GERAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O VALOR COBRADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, EM DECORRÊNCIA DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO APURAR RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO; 2 - QUAIS VALORES FORAM CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, A TÍTULO DE FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIAIS E DE QUAIS FONTES ESTAS QUANTIAS ESTÃO SENDO RETIRADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DOS TRONCOS DE ÁRVORE EXISTENTES NA RUA ALLAN KARDEC, DEFRONTE DO NÚMERO 746, NO PARQUE AVENIDA, CONFORME PROTOCOLOS N. 86222, 179667 E 304236, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 844/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GERADOR OU FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA EM ESTABELECIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ATUAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DURANTE AS FISCALIZAÇÕES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O PROCON CONSTATOU IRREGULARIDADES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORAM AUTUADOS POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES; 2 – DE QUE FORMA O REFERIDO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EFETUOU AS FISCALIZAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PIONEIRO SEBASTIÃO DE PAULA E SILVA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PIONEIRO HERMÍNIO ZENARO MANIN, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR O TRÁFEGO DE ÔNIBUS URBANOS E INTERMUNICIPAIS DA AVENIDA MAUÁ PARA A AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACANELLO FILHO, VISANDO À MELHORIA DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAQUELA LOCALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESTINAR UM GUARDA MUNICIPAL PARA TRABALHAR FIXO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER – CRAM, TENDO EM VISTA QUE AS MULHERES QUE PROCURAM APOIO DAQUELE ÓRGÃO, EM SUA MAIORIA, SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, OU SEJA, ESTÃO FUGINDO DAS AGRESSÕES DE SEUS COMPANHEIROS. HÁ INÚMEROS RELATOS DE MULHERES QUE FORAM PERSEGUIDAS PELOS COMPANHEIROS ATÉ O ÓRGÃO E, CHEGANDO LÁ, NÃO TIVERAM QUALQUER FORMA DE PROTEÇÃO FÍSICA, POIS NO LOCAL NÃO HÁ A PRESENÇA DE GUARDA MUNICIPAL.