Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/167/anexo_iv_-_quadro_de_parametros_de_ocupacao_do_solo.pdf da norma Lei Complementar nº 1.505, de 02 de outubro de 2025 (Lei Complementar nº 1.505, de 02 de outubro de 2025)

Adicionar Anexos à Norma Jurídica

Assunto do Anexo

QUADRO DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO

Norma Juridica

Lei Complementar nº 1.505, de 02 de outubro de 2025