Lei Complementar nº 1.505, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1505
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4691
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, nº 1.461, de 21 de agosto de 2024, nº 1.468, de 24 de outubro de 2024, e nº 1.478, de 23 de dezembro de 2024, para incluir a Zona Especial de Desenvolvimento Econômico - ZEDE, bem como seus respectivos anexos de zoneamento, mapa e memorial descritivo, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 63/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica