Lei Ordinária nº 7.949, de 29 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7949
Ano
2008
Data
29/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS (QUE COMPROVADAMENTE NÃO POSSUAM RECURSOS FINANCEIROS PARA ADQUIRI-LOS, CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica