Lei Ordinária nº 7.890, de 04 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7890
Ano
2008
Data
04/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (DESTINADAS AO DESLOCAMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU PESSOAS IMPOSSIBILITADAS TEMPORARIAMENTE DE CAMINHAR).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica