Lei Complementar nº 700, de 04 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
700
Ano
2008
Data
04/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.505/2003 (SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUTÁRIO PLANOS DE SAÚDE ISSQN
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica