Lei Ordinária nº 7.486, de 23 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7486
Ano
2007
Data
23/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR INSTRUMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS IN NATURA, PELO SISTEMA BIOPUSTER.
Indexação
LIXO ATERRO SANITÁRIO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica