Lei Ordinária nº 7.426, de 13 de março de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7426

Ano

2007

Data

13/03/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS ANTIDROGAS NOS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PROMOTORES DE EVENTOS ARTÍSTICOS OU MUSICAIS, BEM COMO DOS HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES E CONGÊNERES, SEDICADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DEVERÃO INSERIR EM SEUS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO MENSAGENS RELATIVAS AO COMBATE E À PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E DE ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS QUE DESEJAREM OBTER AJUDA DE ESPECIALISTAS PARA A SUPERAÇÃO DO VÍCIO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica