Lei Ordinária nº 7.426, de 13 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7426
Ano
2007
Data
13/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS ANTIDROGAS NOS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PROMOTORES DE EVENTOS ARTÍSTICOS OU MUSICAIS, BEM COMO DOS HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES E CONGÊNERES, SEDICADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DEVERÃO INSERIR EM SEUS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO MENSAGENS RELATIVAS AO COMBATE E À PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E DE ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS QUE DESEJAREM OBTER AJUDA DE ESPECIALISTAS PARA A SUPERAÇÃO DO VÍCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica