Lei Ordinária nº 7.291, de 19 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7291
Ano
2006
Data
19/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº6936/2005 (PRODEM) PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO.
(EMPRESA: ECOALUMI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA. - BENEFÍCIOS: ISENÇÃO DE IPTU POR 10 ANOS, DESCONTO DE 50% NO VALOR DE ITBI, ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO)
(EMPRESA: ECOALUMI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA. - BENEFÍCIOS: ISENÇÃO DE IPTU POR 10 ANOS, DESCONTO DE 50% NO VALOR DE ITBI, ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO)
Indexação
PRODEM EMPRESA
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica