Lei Ordinária nº 7.281, de 19 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7281
Ano
2006
Data
19/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A SER DESTACADA DA RUA PIONEIRO LUIZ PEDRO POLTRONIERI.
(PREFERENCIALMENTE, A ÁREA DE TERRAS DESAFETADA, LINDEIRA AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, PODERÁ SER DADA EM PAGAMENTO, PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A FAVOR DA MENCIONADA ASSOCIAÇÃO, PARA QUITAÇÃO DE SEUS DÉBITOS, BEM COMO JUROS, MULTAS E REAJUSTE MONETÁRIO SOBRE ELES INCIDENTES)
(PREFERENCIALMENTE, A ÁREA DE TERRAS DESAFETADA, LINDEIRA AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, PODERÁ SER DADA EM PAGAMENTO, PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A FAVOR DA MENCIONADA ASSOCIAÇÃO, PARA QUITAÇÃO DE SEUS DÉBITOS, BEM COMO JUROS, MULTAS E REAJUSTE MONETÁRIO SOBRE ELES INCIDENTES)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.537, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica