Decreto Legislativo nº 6, de 15 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2006
Data
15/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME MENSAGEM N. 143/2006 DO PODER EXECUTIVO. (ATRAVÉS DO RESPECTIVO INSTRUMENTO, OBJETIVA-SE A TRANSIÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, VISANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM INCLUSÃO SOCIAL, MEDIANTE A MANUTENÇÃO E/OU A EXPENSÃO DE SERVIÇOS, PROGRESSIVAMENTE INTEGRADOS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica