Lei Ordinária nº 7.126, de 03 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7126
Ano
2006
Data
03/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE QUAISQUER OBSTÁCULOS QUE IMPEÇAM OU PREJUDIQUEM A VISIBILIDADE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS NOS CANTEIROS CENTRAIS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE QUAISQUER OBSTÁCULOS QUE IMPEÇAM OU PREJUDIQUEM A VISIBILIDADE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS A JUÍZO DA AUTORIDADE MUNICIPAL COMPETENTE, NOS CANTEIROS CENTRAIS E PASSEIOS PÚBLICOS, NO ESPAÇO DE 15M (QUINZE METROS ) DE DISTÂNCIA DAS ESQUINAS DOS LOGRADOUROS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE QUAISQUER OBSTÁCULOS QUE IMPEÇAM OU PREJUDIQUEM A VISIBILIDADE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS A JUÍZO DA AUTORIDADE MUNICIPAL COMPETENTE, NOS CANTEIROS CENTRAIS E PASSEIOS PÚBLICOS, NO ESPAÇO DE 15M (QUINZE METROS ) DE DISTÂNCIA DAS ESQUINAS DOS LOGRADOUROS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica