Lei Complementar nº 511, de 12 de dezembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

511

2003

12 de Dezembro de 2003

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 333/99.

a A
Autoria: Poder Executivo.
    Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 333/99.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Lei Complementar:

       

        Art. 1º. 
        Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar n. 333/99, Diretrizes de Arruamento da Zona Urbana da Cidade de Maringá, conforme mapa anexo.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Paço Municipal, 16 de dezembro de 2.003.

               

              João Ivo Caleffi

              Prefeito Municipal

               

              Reginaldo Benedito Dias

              Chefe de Gabinete