Lei Ordinária nº 5.825, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5825
Ano
2002
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL N. 3963/1995, QUE CRIOU A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.020, de 13 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica