Lei Ordinária nº 5.396, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5396
Ano
2001
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ""A"" DO INCISO V DO ART. 3.º, CAPUT, DA LEI N. 3.459/1993."
Indexação
Observação
Altera:
3459
3459
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.379, de 26 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.380, de 26 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica