Lei Ordinária nº 5.356, de 16 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5356
Ano
2001
Data
16/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Revoga:
4017
4017
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.017, de 13 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica