Lei Ordinária nº 5.349, de 27 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5349
Ano
2001
Data
27/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 5.162/2000, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.406, de 26 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica