Lei Ordinária nº 4.608, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4608
Ano
1998
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada por:
567 (Lei Complementar)
567 (Lei Complementar)
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 567, de 03 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica