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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.459, de

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3459

Ano

1993

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5240_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Indexação

Observação

Altera:
2743/90
Alterada por:
4805/99
4931/99
5341/01
5396/01

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.743, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.803, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.975, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.306, de
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.372, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.379, de 26 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.380, de 26 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.380, de 26 de dezembro de 2006
 

Anexos Norma Jurídica



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