Lei Ordinária nº 375, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
375
Ano
1965
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A SUBDIVISÃO DE LOTES LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Alterada por:
870
870
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 870, de
Anexos Norma Jurídica