SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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Altera o(a) Resolução nº 477, de 27 de fevereiro de 2002

Autoria: Vereadores Silvana Maria Ribeiro Borges e Mário Hossokawa.

Altera a redação da Resolução n. 477/2002.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

O artigo 1.º da Resolução n. 477/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.º A Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a promover, anualmente, campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania por ocasião da passagem ou comemoração das seguintes datas ou semanas:

I – Semana Cívica Tiradentes, de 15 a 22 de abril;

II – Semana de Defesa do Meio Ambiente, de 30 de maio a 05 de junho;

III – Semana da Pátria, de 1.º a 07 de setembro;

IV – Dia Municipal da Saúde – 07 de abril;

V – Dia do Trabalho – 1.º de maio;

VI – Aniversário de Maringá – 1.º a 10 de maio;

VII – Dia da Proclamação da República – 15 de novembro;

VIII – Dia da Bandeira – 19 de novembro;

IX –

Dia do Servidor Público – 28 de outubro;

X –

Dia Internacional da Mulher – 08 de março;

XI –

Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas – 26 de junho;

XII –

Dia da Criança – 12 outubro;

XIII –

Dia do Idoso – 27 de setembro.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 1.º de junho de 2005.

Jõao Alves Corrêa

Presidente

Prof.ª Edith Dias de Carvalho

1.ª Secretária

Resolução nº 519, de 01 de junho de 2005