Lei Ordinária nº 12.014, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12014
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4671
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Mobilidade Humanizada para Gestantes no Município de Maringá, com prioridade no acesso ao estacionamento rotativo nas imediações de unidades de saúde, em consonância com a Lei Federal n. 12.587/2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica