Lei Ordinária nº 12.013, de 22 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12013

Ano

2025

Data

22/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/08/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial n. 4660

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a criação e execução do "Programa Maringá em Festa", destinado a viabilizar, mediante patrocínio, a iluminação e a decoração em períodos festivos e datas comemorativas no Município de Maringá.

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