Lei Ordinária nº 11.982, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11982
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4635
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Programa Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo a micro e pequenos empreendedores no Município de Maringá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica