Lei Ordinária nº 11.999, de 10 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11999

Ano

2025

Data

10/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/07/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial n. 4630

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para criar o cargo de Técnico de Enfermagem no âmbito do Programa Saúde da Família - PSF.

Indexação

Mensagem 35/2025

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica