Lei Ordinária nº 11.999, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11999
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4630
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para criar o cargo de Técnico de Enfermagem no âmbito do Programa Saúde da Família - PSF.
Indexação
Mensagem 35/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.937, de 09 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica