Lei Ordinária nº 11.900, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11900
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4501
Data Fim Vigência
Pg. Início
139
Pg. Fim
139
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de Maringá, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica.
Indexação
Mensagem 95/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica