Lei Ordinária nº 11.836, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11836
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. (LDO 2025)
Indexação
LDO 2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Observação
Mensagem 25/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.883, de 12 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.033, de 09 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.040, de 24 de setembro de 2025