Lei Ordinária nº 11.834, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11834
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as disposições da Lei nº 10.257/2016 que institui a NRM – Norma Regulamentadora Municipal E-10003, relativa a vagas de estacionamento de veículos e equipamentos mecânicos de movimentação de veículos em edificações, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar nº 1.045/2016 e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 44/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.257, de 20 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica