Lei Ordinária nº 11.767, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11767
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4318
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera parte dos Anexos da Lei Orçamentária Anual de 2024, em relação à mudança de codificação de fonte (Lei nº 11.732/2023)
Indexação
Mensagem 7/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica