Lei Ordinária nº 11.715, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11715
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4225
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 96/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.045, de 24 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica