Lei Ordinária nº 7.044, de 04 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7044
Ano
2006
Data
04/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Liquidação Antecipada dos Contratos Habitacionais firmados com o Município de Maringá.
Indexação
habitação, moradia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.259, de 18 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica