Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 11.469, de 26 de maio de 2022)
Total de Anexos da Norma Juridica: 5
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 92 | anexo_ii_relacao_dos_programas.pdf |
Relação dos Programas
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| 93 | anexo_iii_programas.pdf |
PROGRAMAS, AÇÕES E METAS
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| 94 | anexo_iv_resumo.pdf |
Resumo dos Programas Finalísticos por Macroobjetivo
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| 95 | anexo_v_resumo_das_acoes.pdf |
Resumo das Ações por Função e Subfunção
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| 96 | anexo_vii_classificacao.pdf |
Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção
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