Lei Ordinária nº 11.120, de 13 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11120
Ano
2020
Data
13/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2020
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3399
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
73
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AGENDA PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS, PARA FINS DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Promulgação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica